Brasília (DF) – O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), em pronunciamento nesta terça-feira (4), elogiou a presidente Dilma Rousseff pelo veto parcial à lei dos royalties (Lei 12.734/2012), o que classificou como um ato de respeito à Constituição. O parlamentar manifestou esperança de que a análise do veto sirva para o Congresso refletir sobre a questão e redimir-se do “ato de violência” praticado contra os estados produtores de petróleo.
“Eu e o povo do meu estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo permanecemos confiantes na seriedade dos seus propósitos, da intransigência das suas convicções e, acima de tudo, da sua coragem para defender a Constituição Federal”, afirma.
Lopes ressaltou a atitude de Dilma como “guardiã da Constituição”, avaliando que a presidente não teria vetado parte do projeto aprovado no Congresso (PLS 448/2011) se tivesse seguido apenas o viés político da proposta. Para ele, além da possibilidade de perder royalties, o Rio de Janeiro já sofre com o regime diferenciado de arrecadação, que retira dos estados produtores o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do petróleo.
“Não somos contra repartir as riquezas do pré-sal com os demais municípios e estados, desde que seja de forma justa e equilibrada”, avalia.
Eduardo Lopes disse considerar pouco provável que o Congresso derrube o veto presidencial, mas espera que, se isso acontecer, o Supremo Tribunal Federal (STF) considere os direitos dos estados produtores, especialmente com respeito aos contratos já firmados.
Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto – Ag. Senado
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