Passou a valer quarta-feira (03) em todo Brasil a Lei Antifumo, que proíbe fumar em locais fechados – públicos ou privados – e acaba com os chamados “fumódromos”. Os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a norma podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
A lei já vigorava em oito dos 27 estados. Em São Paulo, por exemplo, desde 2009 é proibido fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e narguilés em ambientes fechados, como restaurantes, bares e casas noturnas. Nos três primeiros anos da lei, 570 estabelecimentos foram autuados nas ‘blitz’ realizadas pela equipe de fiscalização.
Essa é sem dúvida a grande sacada da iniciativa, embora haja polêmica. O fumante não sofre punição, mas sim os donos de bares e restaurantes que não restringem o fumo nos seus estabelecimentos. Ou seja, a “fiscalização” em si passa a ser feita pela própria sociedade. Aparentemente tem dado certo.
As multas são pesadíssimas. Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento autuado pode ter que desembolsar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, podendo até mesmo ter a licença de funcionamento suspensa. Portanto, vale a pena seguir à risca o que determina a legislação e evitar esse risco.
A medida tem preservado a saúde dos fumantes passivos, ou seja, aquelas pessoas que acabam inalando a fumaça do cigarro alheio. E vamos combinar: é muito desagradável. Basta um único cigarro aceso para comprometer o ar de meia-dúzia de não fumantes, fora o cheiro que fica no cabelo e na roupa.
O mais importante de tudo isso, no entanto, é que as campanhas de combate ao fumo têm dado resultado no Brasil. Em 1989, segundo o IBGE, 34% dos brasileiros fumavam. Hoje, de acordo com o Ministério da Saúde, apenas 11% fumam. Isso significa que menos pessoas irão morrer em decorrência do cigarro.
*Marcos Pereira é o presidente nacional do PRB
*Artigo publicado com exclusividade no Blog do R7: http://noticias.r7.com/blogs/marcos-pereira/
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