Brasília (DF) – A bancada do PRB votou pela aprovação do chamado “orçamento impositivo” para as emendas individuais. A Proposta de Emenda à Constituição 358/13, de autoria do Senado Federal, obriga a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. A matéria aprovada pelo Plenário da Câmara, em segundo turno, foi enviada à promulgação.
Na avaliação do líder, a medida coíbe o uso das emendas em barganhas políticas e valoriza prerrogativas fundamentais do Parlamento brasileiro. “A aprovação do Orçamento Impositivo representa o resgate da consciência dos deputados e senadores que votarão de acordo com suas convicções e não por temerem o corte de emendas individuais”, afirmou Russomanno (SP).
Para o republicano, por mais que um parlamentar tenha um trabalho legislativo efetivo no Congresso Nacional, o eleitor avalia a atuação pela capacidade de conseguir recursos para os municípios. “A população cobra do deputado as suas promessas de campanha. Os deputados que não votassem a favor das matérias do governo tinham suas emendas cortadas. Isso compromete o trabalho parlamentar e influencia, inclusive, na reeleição. Com essa medida o Parlamento ganha autonomia”, acrescentou.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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