Rio Branco (AC) – A Assembleia Legislativa do Acre promoveu, na quarta-feira (13), uma reunião para debater as mudanças na Lei dos Servidores Penitenciários do Estado. O assunto está sendo articulado pela Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário (ASSPEN) e a Comissão de Serviço Público da Casa.
A presidente do colegiado, deputada estadual Doutora Juliana (PRB-AC), destacou a mudança na legislação do banco de horas. “Sabemos que tal lei busca suprimir o impedimento para aqueles que respondem a processo administrativo ou inquérito policial; mudanças na regra de progressão, que permite os servidores progredirem entres os níveis I e III em cada classe; discussão e revisão do código de conduta, que contém artigos considerados ilegais; concurso público”, disse.
Amanhã (15), será realizado outro encontro com a deputada do PRB, que em conjunto com os agentes, fará os estudos necessários às mudanças na lei.
Texto: Juliana Queiroz / Ascom – PRB Acre
Foto: Cedida
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