Sorocaba (SP) – De autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), a nova lei aprovada pela Câmara Municipal de Sorocaba isenta doadores de medula óssea da taxa de inscrição em concursos públicos realizado no âmbito municipal.
Para ter direito à isenção, o candidato deve apresentar, no ato da inscrição, um documento que comprove a última doação de médula ósea realizada na rede pública de saúde nos últimos 12 meses. “A medida visa incentivar o ato de solidariedade e também mostrar para toda população a importância de fazer doação de medula”, afirma o republicano.
Se mesmo assim, vou apurado caso de má-fé, o candidato será eliminado do concurso público. Se a constatação ocorrer após a sua nomeação, a administração ficará encarregada de tomar as providências necessárias.
A Lei nº 11.652 foi publicada na edição eletrônica de 5 de janeiro de 2018 do Jornal Oficial do Município e tem aplicabilidade imediata.
Texto: Ascom – Câmara Municipal de Sorocaba (SP)
Edição: Agência PRB Nacional
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