Brasília (DF) – Atendendo ao requerimento do deputado republicano Otoniel Lima (PRB-SP), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debateu o polêmico Projeto de Lei 5412/2013, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV/PR), que tipifica como crime a divulgação de imagens de vídeos de segurança. Relator do projeto, Otoniel convidou especialistas das policias civil e militar e da OAB para debater o tema.
A autora destacou o sensacionalismo de alguns programas de televisão que divulgam, de maneira exaustiva, cenas de vítimas de violência expondo, assim, sua dignidade e a de seus familiares. Apesar de concordarem, alguns parlamentares, a exemplo do Delegado Protógenes, consideram que a divulgação das imagens ajudam a desvendar crimes e prender bandidos.
Para o deputado Otoniel Lima, a não divulgação da imagem protegerá a vítima, mas também o criminoso. “Os mistérios que rondam o desaparecimento do pedreiro Amarildo, no Rio de Janeiro, começam a ser desvendados graças às imagens do circuito interno que registraram a última vez que ele foi visto. A proposta é muito delicada e exige um amplo debate já que se trata de alteração do Código Penal”, ponderou o parlamentar. Segundo ele, o debate sobre o PL 5412/2013 precisa ser amadurecido, pois ele pode gerar, mesmo de forma incipiente, procedimentos de censura, o que não é admissível.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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