Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05), três requerimentos de autoria da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) para realização de audiências públicas. O primeiro debate será sobre o Dia Nacional da Mulher Negra e o Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, que se comemora no dia 25 de julho. O segundo abordará os princípios e objetivos da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB Nacional e o último debaterá o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam).
Na avaliação da deputada, o enfrentamento ao racismo, ao preconceito e a discriminação exige mudanças nas instituições nacionais e internacionais. “A sociedade brasileira tem se manifestado e cobrado ações para reduzir os efeitos do racismo. Algumas iniciativas estão sendo adotadas para alterar esta realidade, como por exemplo, a criação da Comissão da Escravidão Negra no Brasil pela OAB Nacional. Os representantes dessas instituições irão contribuir para enriquecer o debate”, argumenta.
No que diz respeito ao debate sobre o Dia Nacional da Mulher Negra e o Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, Rosangela informa que, em 2015, estará em curso a Marcha Nacional das Mulheres Negras pelo Bem Viver e pelo Fim do Racismo. “A Marcha ocorrerá dia 18 de novembro e terá como protagonista o movimento de mulheres negras brasileiras, contando com o apoio das mulheres negras organizadas de diversas partes do mundo”, informa.
A republicana sugere a realização de audiência para debater o Relatório Socioeconômico da Mulher/2014, que apresenta dados estatísticos da situação da mulher brasileira, abrangendo diferentes aspectos. “O debate do Raseam traz para esta Comissão análise sobre os avanços das políticas de gênero, como também possibilita um exame crítico sobre o caminho que temos que percorrer para alcançar a efetiva igualdade entre homens e mulheres”, acrescenta.
Saiba mais
O Brasil é o país com o maior número de afrodescendentes com uma população equivalente a 100 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010. No entanto, há uma ausência secular de políticas de ações afirmativas destinadas à essa população negra. Casos de racismo acontecem todos os dias, sem o devido acompanhamento ou solução. Da mesma forma, não há cumprimento da Lei nº 10.639/2003, que obriga o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira. Destaca-se, também, a omissão do governo brasileiro para o grave problema do extermínio dos jovens negros. Segundo o Mapa da Violência/2015, para cada grupo de 100 mil habitantes, a taxa de vítimas da cor branca ficou em 11,8 óbitos, enquanto a de negros registrou 28,5 mortes para cada 100 mil habitantes, diferença de 142%.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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