Porto Alegre (RS) – Os avanços e os desafios para consolidar os direitos das pessoas com deficiência (PcD) serão temas de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na próxima quarta-feira (18), a partir das 9h45.
O debate será promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), que propôs a audiência. O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 217/2019, que destina às PcD um percentual mínimo de 10% dos recursos públicos dos programas de incentivo ao esporte do Rio Grande do Sul. A matéria, que altera a Lei nº 13.320/2009, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e ainda depende de aprovação em plenário e da sanção do governador para vigorar.
Fruto da reivindicação de entidades representativas dos atletas com deficiência, o projeto pretende promover a equiparação de oportunidades e propõe um olhar especial para esse segmento da população. “A prática regular de esportes é imprescindível para a saúde física, para o bem-estar emocional e para a integração social da pessoa com deficiência, mas sabemos que eles têm menos oportunidades de acesso a atividades esportivas e recreativas. É dever do Estado a adoção de medidas destinadas a construir políticas públicas sob a perspectiva da inclusão”, avaliou o deputado.
Sergio Peres é autor da Lei 15.262/2019, a qual torna obrigatório que hospitais públicos e privados comuniquem, no ato do registro de recém-nascidos com Síndrome de Down, informações sobre entidades e instituições inseridas na rede de atendimento voltada às PcD no Rio Grande do Sul. O objetivo da nova lei é garantir o apoio, o acompanhamento e a intervenção imediata por profissionais capacitados, com vistas ao atendimento precoce.
Também é iniciativa do republicano a Lei nº 14.859/2016, que obriga a disponibilização de banheiros adaptados para PcDs em prédios públicos do RS.
Texto e foto: Ascom – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
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