São Paulo (SP) – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na terça-feira (20), o Projeto de Lei 771/2017 que obriga laboratórios públicos e privados da capital paulista a priorizarem o atendimento de diabéticos em exames que exijam jejum total ou parcial do paciente. De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), a proposta prevê que a pessoa com diabetes, no ato de solicitação do exame, comprove sua condição ao responsável pelo serviço de coleta e seja atendido primeiro.
O parlamentar explica que alguns exames exigem jejuns que podem variar de duas até 12 horas, o que somado ao tempo de espera ou fila de um laboratório, pode causar crises de hiper ou até hipoglicemia nos diabéticos. “Apesar de não ser o correto, existem laboratórios que pedem jejum até para um simples hemograma e para a pessoa com diabetes é um sofrimento muito grande, pois ela não pode ficar sem se alimentar. Há casos de pessoas que desmaiam na espera pela coleta do exame. A ideia é evitar problemas desse tipo”, afirmou o vereador.
Dados da International Diabetes Federation, apontam que mais de 14 milhões de brasileiros sofrem com a doença e cerca de 130 mil diabéticos morrem anualmente no país. Somente no estado de São Paulo, em 2012, houve mais de 21 mil internações e 9.562 falecimentos devido a diabetes, o que equivale a uma morte por hora.
A medida proposta prevê de advertência, passando por multa de R$ 5 mil dobrando na reincidência, até mesmo o fechamento da unidade que não respeitar a prioridade aos diabéticos. Aprovado em primeira votação, o projeto passou por todas as comissões na Câmara e será apreciado em mais uma votação em plenário até maio. A ideia é que o projeto vá para a sanção do prefeito João Doria no fim do primeiro semestre deste ano. A regulamentação de como irá funcionar a priorização e a fiscalização dos laboratórios, legalmente, caberá ao Executivo após a sanção.
Texto e foto: Ascom – vereador Rinaldi Digilio
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