Brasília (DF) – Durante Sessão Solene para homenagear o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência nesta quarta-feira (3), o deputado republicano Vitor Paulo (PRB) destacou as conquistas alcançadas e os avanços nos termos de legislação em benefício desta parcela da população, a exemplo da sanção da Lei da Acessibilidade, o Plano Nacional e a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O deputado destacou que o Partido Republicano Brasileiro não apenas está aberto ao debate, mas também tem contribuído para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. “O Senado Federal aprovou projeto de autoria do senador Marcelo Crivella, que isenta os deficientes da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos automotores”, disse.
Outra vitória elencada pelo parlamentar foi a assinatura, pela presidenta Dilma Rousseff, do Decreto que regulamenta a aposentadoria especial para pessoa com deficiência. “É uma grande justiça com cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil que declararam ter algum tipo de deficiência, e isso representa que o Estado está cumprindo com a sua função de construir uma sociedade justa e solidária”, ponderou.
Texto e foto: Laize de Andrade / Ascom – deputado federal Vitor Paulo
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