Brasília (DF) – No Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, participou de ações para divulgar projetos que garantam os direitos das mulheres.
Em cerimônia no Palácio do Planalto – “Brasil pra elas, por elas e com elas” – a secretaria acompanhou a assinatura pelo presidente da República de três decretos e um projeto de lei que irão garantir mais proteção e maior promoção dos direitos da mulher.
Os decretos instituem o Programa Mães do Brasil, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil pra Elas, do Ministério da Economia (ME), e o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, do Ministério da Saúde (MS).
Já o Projeto de Lei 976/2019 determina o registro imediato, em banco de dados nacional, das medidas protetivas de urgência em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Parcerias
Como parte das ações em prol das mulheres, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assinou cinco acordos de cooperação técnica que vão garantir R$ 771 mil para investimentos em políticas e ações que beneficiarão o público feminino nos próximos meses.
As parcerias acontecem no âmbito do Programa Mães do Brasil e do Projeto Qualifica Mulher e foram firmadas com os ministérios da Saúde (MS) e da Cidadania (MC), o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Interlegis, Banco do Nordeste (BNB) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Para a secretária nacional de Políticas para Mulheres do MMFDH, Cristiane Britto, as iniciativas contemplam especificidades do público feminino no país. “Para além dos investimentos nos projetos Recanto e Bem Gestar e Acolher, que integram o Mães do Brasil, também fortalecemos as ações do projeto Qualifica Mulher, que já conta com investimentos de mais de R$ 44 milhões oriundos de recurso discricionário e emenda parlamentar, que foram destinados pelo governo federal”, explicou Cristiane Britto.
Mais ações
Entre as principais políticas públicas já implementadas pelo MMFDH para o público feminino estão as unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB). A iniciativa é um importante instrumento no enfrentamento à violação de direitos, que reúne em um único espaço serviços para mulheres em situação de violência doméstica, com foco no atendimento humanizado.
Atualmente há sete unidades da CMB em funcionamento: em São Luiz (MA), Fortaleza (CE), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP) e em Ceilândia (DF) — esta última inaugurada em abril. No último ano, o número de atendimentos realizados nas unidades foi de 370 mil. Além destas, há a previsão de que 30 novas unidades sejam implementadas nos próximos meses.
O canal de denúncias Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, também integra uma importante política pública de atendimento ao público feminino em todo o país. O serviço gratuito pode ser acionado por meio de ligação gratuita, aplicativo Direitos Humanos Brasil, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), Telegram e WhatsApp (61-99656-5008).
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações do MMFDH
Foto destaque: Ascom – secretária Cristiane Britto
