Brasília (DF) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge (PRB), destacou, nesta quarta-feira (25), as ações do MDIC em prol da integridade na gestão administrativa da pasta nos demais órgãos do sistema MDIC. Marcos Jorge também ressaltou a adesão pelo MDIC e entidades vinculadas (Inmetro, Suframa e INPI) ao Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip). Instituído pela CGU, o objetivo é incentivar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal a implementarem programas para prevenir atos de corrupção, abusos de poder, conflitos de interesses, nepotismo, desvios de recursos, entre outros problemas.
O ministro participou do evento “Programas de Integridade – Regulamentação do Decreto nº 9.203/2017”, promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) nesta quarta-feira. “É de fundamental importância para este momento de transformação social a adoção, em todas as instâncias, dos melhores princípios de conduta, ética, transparência e comprometimento com a legislação vigente. Devemos liderar com ética e combater os desvios detectados”, disse.
Com a regulamentação do art. 20 do decreto, a CGU estabeleceu procedimentos que serão obrigatórios na estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade pelos órgãos e entidades nos órgãos e entidades federais da administração direta, autárquica e fundacional. O ato normativo com os procedimentos necessários para a estruturação dos programas foi lançado durante a cerimônia.
Para Marcos Jorge, a regulamentação é um importante marco legal e estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução das ações governamentais de interesse da sociedade.
“Antes mesmo dessa adesão, implementamos diversas iniciativas que permitiram a consolidação de um ambiente de integridade em todas as instâncias do MDIC – como o fortalecimento da governança, do controle, da ouvidoria e da corregedoria, com consequente redução dos riscos”, afirmou o ministro. “Podemos citar, ainda, o cuidado no atendimento às recomendações dos órgãos de controle”, acrescentou.
Integridade pública
Um programa de integridade é composto por quatro eixos que servem de base para a adequada estruturação: comprometimento e apoio da alta direção; definição de instâncias e agentes responsáveis, análise de riscos; e monitoramento contínuo. Segundo recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), integridade pública diz respeito “ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público”.
Texto e foto: Ascom – MDIC
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