Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor debateu nesta terça-feira (16) a publicidade direcionada à criança no âmbito do Projeto de Lei 3.515/2015, do Senado Federal. O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), coautor do requerimento que solicitou a discussão, argumentou: “Esse é um tema que me traz preocupação há muitos anos. Muitas publicidades são abusivas. Já tive vários embates que resultaram na retirada de filmes publicitários do ar”, disse o republicano.
O assessor do Instituto Alana, Renato Godoy, ressaltou que somente após os 12 anos de idade, uma pessoa começa a desenvolver a capacidade crítica para receber e analisar uma mensagem dotada de persuasão, principal prática da publicidade. Godoy citou, ainda, estudo da Agência de Consumidores da Suécia cuja conclusão aponta que entre 6 e 8 anos a criança não sabe diferenciar entretenimento e publicidade. “Pesquisa realizada pelo Data Folha ano passado mostra que 68% da população é contrária a qualquer tipo de publicidade infantil”, complementou.
Para Russomanno, não só as publicidades voltadas ao público infantil devem ser analisadas. “Um anúncio para adultos pode perfeitamente induzir uma criança a erros, por exemplo. É preciso ressaltar também que o problema não se resume aos meios de comunicação clássicos. A questão se estende à internet, que não tem sequer um texto legal para que possamos estabelecer regramentos”, complementou.
O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Rodrigues Britto, ressaltou que existem vários projetos de lei tramitando no Congresso Nacional para proteger o desenvolvimento infantil. Ele enfatizou a discussão sobre a saúde da criança, sobretudo, no que diz respeito à obesidade. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) determina que ambientes frequentados por crianças devem estar livres de publicidade de alimentos não saudáveis”, explicou. De acordo com pesquisa de Orçamento Familiar de 2012, 30% das crianças brasileiras estão com sobrepeso e 15% são obesas.
Também estiveram presentes no debate o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça Arthur Luis Rollo; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Claudia Marques e o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Adalberto Pasqualotto. A matéria será votada pelo colegiado nesta quarta-feira (17).
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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