Vitória (ES) – A CPI que investiga denúncias de irregularidades no transporte individual de passageiros (CPI do Táxi) realizou a quarta reunião, no último dia 10 de maio, para ouvir os representantes do Sindicato dos Taxistas e Condutores de Veículos Rodoviários do Estado do Espirito Santo (Sinditáxi-ES). A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Devanir Ferreira (PRB-ES). Foram convocados para depor, o presidente Ronaldo Vieira de Almeida, o diretor financeiro Sérgio Luiz Marinho e o ex-presidente do sindicado, Evanildo Moreira Vicente.
O vereador do PRB iniciou a reunião com algumas denúncias recebidas por meio do telefone “162”. Dentre as reclamações, estão a concessão de placa de táxi para um major, as sugestões de retirada de concessão de dois motoristas e de que o Ministério Público investigue “laranjas” usados na permissão de placas. Também foi denunciado que as placas novas estão sendo alugadas e a cobrança de diárias.
Ao ser convocado para depor, o presidente do Sinditaxi, Ronaldo Vieira de Almeida, disse que o sindicato tem cerca de oito mil pessoas sindicalizadas no Estado e 300 na cidade de Vitória dentre permissionários e defensores. Ele diz que o sindicato trabalha sob demanda e que oferece benefícios por meio de parcerias com oficinas, comércio e bancos. Ele disse que o outro sindicato (Sindtavi) não tem a carta sindical e que o sindicato que ele representa, que é de 1966, por um erro, foi colocado na categoria econômica, como se fosse dos permissionários, das empresas, mas que está na Justiça para ser corrigido. Ele garantiu que, na prática, o sindicato defende os taxistas permissionários e os defensores.
Sobre o horário de trabalho dos defensores, Ronaldo afirmou que o sindicato não o fiscaliza porque ele entende que cabe à Prefeitura fazer essa fiscalização. Quando recebe alguma denúncia sobre o assunto, o sindicato faz o trabalho de intermediação entre as partes, sem qualquer tipo de negociação de valores. Perguntado a respeito do pagamento de impostos, Ronaldo disse que os taxistas não recolhem ISS para Vitória, mas que recolhem em outros municípios como em Cariacica e na Serra. Ronaldo disse, ainda, que recebeu uma denúncia de um cartel dos taxistas no aeroporto onde alguns motoristas receberiam as melhores corridas, mas não soube dizer se era verdade. Sobre a comercialização de placas, ele disse que sabe o que lê nos jornais. Em relação ao rendimento médio de um permissionário, o presidente disse que fica em torno de R$ 6 mil ao mês. Ele afirmou que o rendimento dos defensores é muito variado e que depende do objetivo dele. “Ele sai de casa devendo em média R$ 200 a R$ 300, que seria a diária, com jornada de trabalho de cerca de 12 horas”, relatou Ronaldo. Ele afirmou não ter conhecimento de sublocação ou terceirização das placas.
O diretor financeiro do Sinditaxi/ES, Sérgio Marinho, afirmou que as despesas do sindicato são da ordem de R$ 6 mil e afirmou que está renegociando algumas dívidas com o município e com a Receita Federal. Ele contou que o sindicato não recebe recursos nem municipais, nem federais e que a única fonte de recursos é o recolhimento da taxa mensal aos filiados.
A CPI convidou a depor o ex-presidente do Sinditaxi/ES, Evanildo Moreira Vicente. O taxista disse que em Vitória, os motoristas são todos permissionários e não têm autorização. Ele disse que a escala do defensor é de 24/24 e que ele trabalha das 7h de um dia às 7h do outro. Ele confirmou que Vitória não exige pagamento de ISS.
A CPI é composta pelos vereadores Devanir Ferreira (presidente), Reinaldo Bolão (vice-presidente) e Sérgio Magalhães, Serjão (relator). O telefone 162 está disponível para receber denúncias sob sigilo de irregularidades no serviço de táxi.
Texto: Fátima Pittella / Ascom – Câmara Municipal de Vitória
Fotos: Ascom – Câmara Municipal de Vitória
Edição: Agência PRB Nacional
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