Manaus (AM) – Em pelo menos três matérias os deputados que integram a Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria) concordaram e firmaram um acordo que busca blindar, com a ajuda do governo federal, a preservação dos direitos infanto-juvenis brasileiros. As propostas foram deliberadas, na manhã desta sexta-feira (18), durante o encerramento do Encontro Nacional de Legisladores Estaduais, realizado em Manaus, por intermediação do deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM), coordenador da instituição na região Norte. Mais de 10 parlamentares de diferentes capitais prestigiaram o evento.
Dentre as medidas aprovadas e que vão compor um documento a ser entregue, em princípio ao ministério das Cidades, a proposta de incluir como critério de avaliação para a concessão de moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” ponderações registradas nos Conselhos Tutelares com dados de violação dos direitos da criança ou de vulnerabilidade. “Queremos assegurar que famílias cujos filhos tenham sofrido qualquer espécie de violência sejam priorizadas nos programa de cunho social”, justificou o deputado Carlos Antônio (PSDB-GO), presidente da Fenacria.
Outro pedido reivindicado pelos deputados sugere uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com amparo legal para que a entrada de recursos federais nos Conselhos Tutelares sejam desvinculados de prefeituras brasileiras (que na maioria das vezes retém os repasses), deixando a União responsável por nomear um ministério ou secretaria que faça chegar essas verbas aos conselheiros. Com essa medida, acreditam os deputados, “essas instituições poderão ser melhores assistidas”. “Vamos permanecer atentos a qualquer intervenção que possa ferir os direitos já conquistados por nossas crianças”, avaliou Carlos Alberto.
E, como último ponto, a presidência da Fenacria instruiu seus membros a buscarem o diálogo, de forma simultânea nos Estados, com os movimentos estudantis, na intenção de se antecipar a possíveis confrontos entre essas agremiações e o poder público como já registrado em algumas cidades.
Encontro nacional
Deputados de 10 capitais brasileiras estiveram reunidos, em Manaus, por três dias com proposta de compartilhar problemas e soluções do universo infanto-juvenil brasileiro. “Desejamos ser porta-voz das crianças desse país e buscar formas de investimentos em políticas públicas não como gastos e, sim, investimentos”, pontuou o deputado Carlos Antônio.
A próxima reunião da Fenacria acontece no dia 12 de dezembro, em Brasília-DF, onde será definida a pauta de trabalho para 2017 e os detalhes para a eleição da nova diretoria da instituição.
Texto: Ascom – deputado estadual Carlos Alberto
Foto: Arthur Castro
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