Brasília (DF) – “Não vou lutar para reduzir a maioridade penal. Vou trabalhar para acabar com essa impunidade. A Constituição diz que todos são iguais. Quem comete crime deve ser penalizado”. A declaração é do deputado republicano Vinicius Carvalho (PRB-SP) que considera a discussão sobre a maioridade penal crucial para os trabalhos da Frente Parlamentar da Segurança Pública, oficialmente recriada nesta quarta (25) na Câmara dos Deputados, com a adesão de mais de 200 deputados de diversos partidos.
“Não sou policial ou agente de segurança pública. Sou um cidadão comum, eleito pelo povo, que tem ouvido o clamor da sociedade. Estudos revelam que 88% da população é a favor da redução da maioridade penal. Tem muitos deputados que levantam essa bandeira, mas não a carregam. Eu vim para carregá-la”, afirmou o deputado. Segundo ele, a inimputabilidade penal atribuída a menores é um equívoco, que precisa ser corrigido.
“Os menores de 18 anos são tidos como criança desde a carta de 1929 porque naquela época um adolescente com 18 anos não tinha a compreensão física que um jovem de 14 anos, de hoje, tem. A carta das Nações Unidas não fala em deixar de punir crianças e adolescentes. Fala sim, em protegê-las. Essa “proteção” não pode continuar na Constituição e no Código Penal como um manto para a impunidade”, explica o parlamentar.
Vinicius Carvalho destacou que a frente parlamentar também deve pensar em como esses jovens devem cumprir suas penas. “Temos que trabalhar para construir locais apropriados para o cumprimento das sentenças desses menores como, por exemplo, acompanhamento psicológico, formação intelectual e de uma profissão para que eles possam ser reinserido na sociedade após o cumprimento de suas penas”, acrescentou.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
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