Macapá (AP) – O deputado estadual Jory Oeiras (PRB-AP) apresentou, na quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Amapá, novas propostas em benefício do sistema prisional do estado e de seus servidores.
A primeira foi uma moção em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2016) do Senado Federal, que cria a Polícia Penal nos âmbitos federal, estadual e distrital.
“Essa nova estrutura se constituirá num importante instrumento no combate ao crime organizado e na retomada da ordem e do controle sobre as unidades prisionais”, defende Jory Oeiras.
Em apoio à moção, todos os deputados presentes na sessão assinaram o documento, com destaque para o presidente Kaká Barbosa, que solicitou a assessoria da presidência que envie, imediatamente, a propositura do deputado à presidência do Senado Federal, para que os demais congressistas tomem ciência da manifestação favorável à PEC por parte dos parlamentares amapaenses.
O parlamentar protocolou também um requerimento em que solicita a realização de audiência pública, no dia 02 de outubro, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de debater os problemas e apresentar soluções para o sistema prisional do Amapá.
O requerimento, segundo o republicano, atende a uma solicitação do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá, presidido pelo agente penitenciário Edno Santa Rosa Bentes, que acompanhou a coleta de assinaturas para respaldar a moção de apoio à PEC e o trâmite inicial da propositura que solicita a audiência pública.
O deputado Jory Oeiras também solicitou, por meio de requerimento, que o governo envie à Assembleia Legislativa, para ser votado no menor prazo de tempo possível, o projeto de lei orgânica dos servidores do sistema penitenciário do estado.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – deputado estadual Jory Oeiras
Foto: Cedida
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