Brasília (DF) – A pedido do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP), as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Defesa do Consumidor da Câmara realizaram uma audiência pública para debater o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que foi firmado entre a Anatel e a Telefônica Vivo, cujo principal objetivo é converter multas em investimentos de R$ 5 bilhões. O evento aconteceu nesta terça-feira (19).
Carvalho propôs o debate após receber denúncias de que a operadora concentrou os investimentos em banda larga, celular e telefonia fixa no Sudeste, deixando de lado áreas mais carentes, como previa o TAC. “Sabemos que as empresas têm que buscar lucros, esse é o papel primordial delas. Mas é nosso papel garantir os direitos dos consumidores e, para isso, tem que haver equilíbrio. Do contrário, algum lado será prejudicado. Essa audiência é exatamente para isso, trazer esse equilíbrio”, explicou o deputado do PRB.
O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, questionou os critérios da Vivo na escolha das 105 cidades a serem beneficiadas pelo TAC, divulgadas na última sexta-feira (15). Basílio argumentou que os municípios escolhidos são desenvolvidos e registram Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elevados, com exceção de apenas um, que não tem cobertura de banda larga. “O TAC tem que estar em locais que realmente precisem de banda larga e estas cidades Já são atendidas por 600 provedores, ou seja, o acordo não vai promover novos acessos nesses locais, apenas vai aumentar a concorrência de forma desleal, financiada com dinheiro público”, disse.
Para Vinicius Carvalho, a Anatel falhou ao não cobrar o cumprimento do que foi firmado no TAC. “A agência vem permitindo que uma empresa, que está inadimplente com seus compromissos há muitos anos, simplesmente atue como quiser, na hora que quiser e do jeito que quiser. Não podemos permitir isso”, afirmou.
O presidente da Vivo, Eduardo Navarro, argumentou que, para a escolha das cidades, foi priorizado o número de pessoas, em vez dos locais. “Nós poderíamos gastar todos os investimentos para chegar aos municípios com os menores IDHs do país, mas isso beneficiaria uma população inferior a 10 mil pessoas. É muito mais eficiente escolher essas 105 cidades, onde gastamos a mesma quantidade de dinheiro e beneficiamos a maior quantidade de usuários”. Ele ainda argumentou que a empresa contratará uma auditoria independente, além da Anatel, para realizar a fiscalização do TAC. Segundo Eduardo, a seleção das cidades será revista.
O republicano criticou, ainda, a ausência de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), que justificaram a ausência por “incompatibilidade de agendas”. Ele sugeriu que o colegiado enviasse uma carta de desagravo ao órgão em nome da Casa. “Nós trouxemos representantes de várias entidades e órgãos para prestar esclarecimentos sobre questões sérias, porque esse é nosso dever e o dever do TCU é nos auxiliar. No entanto, eles não estão aqui, faltaram. E isso acontece recorrentemente”, criticou.
Também estiveram presentes na audiência pública o presidente da Anatel, Juarez Martinho, e o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Müller, além do pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Rafael Zanatta.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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