Florianópolis (SC) – A Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara Municipal de Florianópolis se reuniu na quinta-feira (2), para tratar dos mais de 400 projetos de denominação de vias públicas parados sem tramitação no Legislativo municipal. A reunião foi convocada pelo presidente da comissão, vereador Claudinei Marques (PRB).
A reunião contou com a presença do promotor Rogério Ponzi Seligman, da 28ª Promotoria MPSC, que explicou que a principal área para debate hoje é sobre as áreas com ocupações consolidadas. Já o promotor do município, Elton Rosa, disse que falar de denominação de vias públicas envolve vários temas. “Dar nome a uma rua não é regularizar, regularização depende de outros fatores. Denominar é mais patrimônio imaterial do que regularização fundiária”, explicou.
Além disso, o promotor municipal reiterou ainda que é necessária uma mudança de cultura, para que as pessoas que constroem e compram de forma irregular também assumam suas responsabilidades. Outros vereadores presentes relataram várias construções irregulares em diversos bairros da cidade.
“É preciso entender que a nossa população espera respostas sobre o que será feito com essa pauta. Conforme dito pelo promotor, resolver essa questão envolve pensar na população de Florianópolis e no melhor para seu desenvolvimento. Acolhemos essa pauta na comissão, pois sabemos que resolver essa situação é a garantia de um futuro melhor pra nossa cidade, mas também de respeito ao que foi tratado no passado. Assim formamos um presente ativo e proeminente para todos. Estar à frente dessa comissão é desempenhar o papel ativo em defender sempre o melhor para cidade de Florianópolis”, disse Claudinei.
Texto e foto: Ascom – vereador Claudinei Marques
Edição: Agência PRB Nacional
