Porto Velho (RO) – A revisão do atual modelo de eleição para conselheiros tutelares do município de Porto Velho foi tema de uma audiência pública realizada no início desta semana, na Câmara Municipal. No encontro, o autor do requerimento de audiência, vereador Delso Moreira (PRB-RO), apresentou uma minuta elaborada em parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), que prevê a alteração de alguns critérios para os postulantes ao cargo.
De acordo com o vereador republicano, a população em geral não dá a atenção devida ao pleito e muito menos se importa com a qualidade dos conselheiros que serão eleitos. “Os conselheiros tutelares são os guardiões das nossas crianças. É justo, portanto, que esses conselheiros passem por um critério mais rígido de seleção”, comentou o parlamentar.
Delso Moreira (PRB-RO), que também é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, disse ainda que em alguns casos, pessoas concorrem nas eleições para conselheiro em busca de um emprego ou mesmo com pretensões políticas, dando pouca importância para a função. “Nossos conselheiros devem possuir, no mínimo, um conhecimento pleno do que é ser conselheiro, suas atribuições e responsabilidades, além de ser comprometido com a causa”, ressaltou.
A minuta apresentada prevê a capacitação dos futuros conselheiros e também a possibilidade de votar em até cinco candidatos. “É importante que além do conhecimento do ECA, o conselheiro também entenda de procedimentos corriqueiros, como redigir um ofício, por exemplo”, destacou o vereador.
Ao final o evento, o vereador Delso Moreira (PRB-RO) explicou que os encaminhamentos trazidos pelos participantes certamente engrandecerão a revisão da Lei 510/2013 e já projeta a realização de outra audiência sobre o assunto para as próximas semanas. “Estamos querendo fazer mudanças para melhorar o processo unificado e também a atuação dos conselheiros. Essa casa já fez quatro mudanças na Lei, mas ainda há outras questões que precisam ser revistas”, finalizou.
Também participaram da audiência o representante da OAB-RO, Saulo Correia, além representantes da Secretaria Municipal da Ação Social (Semas) e do conselho estadual.
Texto: Ascom / Câmara Municipal de Porto Velho
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
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