Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa o Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB-DF), que garante aos estudantes de baixa renda o financiamento de recursos para o pagamento de mensalidades escolares por meio do Programa de Crédito Educativo Nota Legal. Pelo texto, os alunos que contratarem instituições conveniadas de ensino superior ou técnico poderão obter créditos para quitar parcial ou integralmente as parcelas.
Delmasso destaca que fazer uma faculdade é o sonho de muitos jovens. “É um projeto que visa contribuir para que esse sonho se torne realidade”, disse o republicano.
Os estudantes cadastrados no programa deverão ter renda familiar mensal bruta equivalente a até seis vezes o valor do piso salarial do DF. A ideia é que o crédito educativo possa funcionar de forma integrada com o Nota Legal, possibilitando ao estudante a criação de sua poupança educacional e a utilização de créditos da nota fiscal.
No caso de o crédito educativo ser destinado a alunos que vieram de escolas públicas, o financiamento será de 100% do valor dos encargos educacionais do curso superior.
Texto: Ascom – deputado distrital Rodrigo Delmasso
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
