Brasília (DF) – O presidente da CPI da Pedofilia na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB-DF), apresentou Projeto de Lei nº 2004/2018 que dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento reservado para as vítimas de exploração sexual infantil no Instituto Médico Legal (IML). O texto está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda falta ser aprovado na Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para logo depois, ir para votação em Plenário.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, o Distrito Federal ocupa o 4º lugar no ranking nacional de crimes envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes.
Delmasso explica que quando a norma entrar em vigor, crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual terão entrada reservada para ser atendidos em sala apropriada e segura, sem contato com outras pessoas que estão no local para fazer exames. A sala deverá ter um ambiente lúdico, provido de brinquedos, livros, revistas, com tons claros e jogos pedagógicos, destinado aos pacientes e seus familiares.
Para Delmasso, o Instituto Médico Legal é um local que tem sido inapropriado para as crianças vítimas de abuso sexual frequentarem, pelo peso emocional e visual. “Considerando o peso emocional e estresse durante a realização de exames no IML, a criança e seus familiares, o espaço lúdico, traz um ambiente de convivência sadia, permite a interação com outras crianças e adolescentes, alivia tensões, quebrando a rotina do local”, explicou.
O deputado do PRB completa: “Algo preocupante em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes é que muitas delas passam a amargar o pesadelo de ter que lidar diariamente com a dura realidade em que foram inseridas, muitas delas passam a desenvolver severos problemas emocionais, sociais e psíquicos”.
Texto: Ascom – deputado distrital Rodrigo Delmasso
Foto: Rogério Lopes
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