Brasília (DF) – O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB-DF), promoverá, nesta terça-feira (21), às 19h, audiência pública para debater a transferência do controle da Junta Comercial para o DF. O andamento da Medida Provisória 861/2018 atende o anseio dos empresários da capital. A ação conta com o apoio da deputada distrital Júlia Lucy (Novo)
Segundo Delmasso, a transferência era uma reivindicação antiga do setor empresarial. “O objetivo é diminuir a burocracia na abertura de empresas e aumentar o crescimento no empreendedorismo da cidade, trazendo maior aproximação com a sociedade e o setor produtivo”, disse.
Junta Comercial
A Junta Comercial registra as atividades comerciais e empresas da capital. Por ser vinculada ao Ministério da Economia, o DF é a única unidade da federação que não possui a sua própria Junta Comercial, dificultando o andamento de procedimentos.
Em relação aos servidores públicos federais pertencentes ao quadro da JCDF, eles poderão ser cedidos ao GDF sem custos até 31 de dezembro de 2019. Após essa data, o governo local assumirá a folha de pagamento.
Entre os convidados para compor a mesa estão: o presidente da Junta Comercial do DF, Antônio Eustáquio Corrêa; o presidente da Associação Comercial do DF, Fernando Pedro de Brites; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Antônio Spencer; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do DF, Adriano Marrocos; e o senador Izalci Lucas.
Texto e foto: Ascom – deputado distrital Rodrigo Delmasso
