Na nossa Bandeira Nacional está expresso “Ordem e Progresso”. Sempre admirei esta mensagem, ela prevê organização, que tudo esteja no devido lugar. O termo tem a conotação de estrutura, de base, e é o que nós temos buscado priorizar no Partido Republicano Brasileiro (PRB). Crescemos, amadurecemos e, juntos, com a população, buscamos o debate e honrar a democracia.
Com a maturidade, temos a convicção de que não existe a unanimidade, daí a luta do partido em defender a lei e se colocar contra aquilo que fere a Constituição. Prezamos pela independência e a harmonia dos Poderes.
A analogia que faço é que o Brasil é um corpo doente na UTI: sabe do tratamento, mas é preciso um tempo para que os remédios façam efeito, do contrário, o corpo não aguenta. É dessa forma que precisamos trabalhar. Sim, a crise no país é uma realidade, daí os cuidados para que determinadas decisões não prejudiquem ainda mais o nosso Brasil.
Não faltam opiniões, sugestões que poderiam viabilizar a retomada do crescimento, mas o fato é que existem prós e contras. O diálogo e a conversa são fundamentais, e é isto o que o partido tem feito. Nós não paramos, estamos nas ruas debatendo, ouvindo e entendemos que em um Estado democrático o que prevalece é o debate.
Estamos ao lado do povo, buscando e defendendo pautas populares que possam viabilizar a vida das pessoas ou que estejam causando transtornos e gargalos. A questão dos táxis e do aplicativo Uber, por exemplo, está entre as pautas nacionais que têm causado problemas para a população e estamos atentos.
Para que tenhamos uma ideia do problema, no Estado do Rio de Janeiro, são 33 mil táxis e há uma estatística de mercado, que se aplica a um táxi para cada 197 habitantes. Se estes números são viáveis não sabemos, o certo é que é necessário haver estatística de mercado para o Uber, cuja adesão para circulação é livre. A concorrência tem que ser leal em relação aos taxistas. Imaginem haver 100 mil carros do Uber na rua contra 33 mil táxis?
Somente com a regulamentação haverá disputa justa de mercado. Se existem regras no mercado que determinam quantos táxis devem circular, por que o Uber não?
Está prevista a votação, com urgência, para a tramitação do projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017) sobre a regulamentação dos serviços de transporte que usam aplicativos como o Uber.
À relatoria da matéria foi apresentada um substitutivo ao projeto da Câmara, que prevê que serviço de transporte contratado por meio de aplicativos de internet será denominado ‘transporte privado individual remunerado’. O texto prevê a livre concorrência e a liberdade de preços. Para evitar a burocratização excessiva, haverá a exigência de que esses aplicativos tenham autorização concedida pelo poder público.
Entre as medidas importantes, o fato de que os aplicativos não poderão contratar motoristas que tenham antecedentes criminais, entre eles: homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, cárcere privado, tráfico de pessoas.
Em relação à discussão sobre emplacamento, os veículos poderão manter as placas tradicionais, mas deverão estar com impostos e multas de trânsito em dia e quitadas. O seguro pessoal a passageiros também está previsto no texto.
Creio que estes esclarecimentos são muito importantes, pois a pauta é popular. Contem conosco, a nossa intenção sempre será o bem-estar da população. Sigamos juntos!
Senador Eduardo Lopes
Presidente Nacional do PRB (Exercício)
