Fortaleza (CE) – Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei do deputado estadual David Durand (PRB), que vai conceder gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos desempregados inscritos no programa seguro-desemprego no Estado.
A proposta, segundo o parlamentar republicano, faz parte de ação para capacitar e qualificar as pessoas para o mercado de trabalho.
“Notícias mostram que a quantidade de desempregados é no mínimo preocupante, pois diariamente se verifica crescente número de demissões. O acesso à CNH, de forma gratuita aos desempregados, torna-se um meio básico de oportunidade para retorno ao mercado de trabalho formal, ou no pior das hipóteses, o informal”, destacou David Durand.
Em vigor desde 2009, o Programa CNH Popular, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixa renda à primeira CNH, contempla pessoas com mais de 18 anos incluídas em programas sociais como o Bolsa Família, entre outros.
Se aprovado, segundo David Durand, a medida será mais uma garantia de cidadania e dignidade humana à população cearense.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Alce
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