Fortaleza (CE) – A Assembleia Legislativa do Ceará analisa uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado estadual David Durand (PRB-CE) que determina período mínimo de cinco anos de garantia nas obras contratadas pelo estado. Além disso, o projeto reforça a obrigação da empresa responsável de realizar os reparos e os serviços de manutenção necessários durante esse prazo.
A proposta, segundo o parlamentar, quer garantir mais qualidade nos serviços realizados, já que muitas obras apresentam danos logo após sua conclusão. O prazo será contado a partir da entrega do empreendimento.
“São muitas as reclamações com obras públicas que com pouco tempo depois de serem entregues apresentam falhas e desgastes. Com a proposta, queremos garantir que as obras realmente tenham qualidade e durabilidade”, afirmou David Durand.
A proposta do republicano vai garantir melhorias nas definições técnicas e na durabilidade das obras e gerar economia para o poder público.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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