Fortaleza (CE) – A Assembleia Legislativa do Ceará analisa o Projeto de Indicação nº 186/15, de autoria do deputado estadual David Durand (PRB-CE), que prevê a criação do Programa de Atendimento Multidisciplinar a Crianças e Adolescentes vítimas de crimes sexuais.
O objetivo, segundo Durand, é simplificar as diversas etapas de atendimento e resguardar as crianças e adolescentes de constrangimentos, levando em consideração a circunstância suportada pelas vítimas e as prováveis sequelas físicas e emocionais que podem resultar, com propósito de amenizar o seu sofrimento e de seus familiares.
“O Brasil sofre gravemente com a exploração sexual de suas crianças e adolescentes, muitas vezes esses abusos ocorrem dentro do próprio circulo familiar”, lamenta o republicano. David Durand destaca que é necessário melhorar a coordenação entre as escolas, os serviços de saúde, o sistema jurídico, a polícia para proporcionar melhores condições de tratamento a essa parcela da população. “Não há uma ação única capaz de eliminar a exploração e o abuso. É necessário implementar uma série de ações coordenadas e simultâneas com a liderança dos governos. Esse projeto visa definir políticas públicas voltadas para amenizar esta grave situação que vem assolando nossas crianças e adolescentes”, disse.
O programa trará atenção especializada e multidisciplinar a todas as crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais por meio de ações coordenadas das áreas de segurança pública, saúde, assistência social e justiça do Estado do Ceará. Caberá ao Poder Executivo, por meio das Secretarias de Estado da Segurança Pública, Trabalho e Assistência Social e Saúde, definir ações para a implantação do programa.
Fonte: Agência PRB Nacional
Foto: Máximo Moura
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