Brasília (DF) – Durante agenda oficial na capital federal, o prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos), reforçou a necessidade de acelerar a tramitação do Marco Legal do Transporte Coletivo na Câmara dos Deputados. O tema foi tratado em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizada nesta quarta-feira (04). Saadi participou do encontro na condição de representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade na qual preside a Comissão Permanente de Saúde.
Na avaliação do prefeito, a aprovação do Projeto de Lei 3278/2021 é fundamental para fortalecer o financiamento do transporte público nas cidades brasileiras e garantir maior previsibilidade jurídica para os municípios. “Viemos dialogar com os deputados sobre a urgência desse projeto. O Marco Legal é essencial para ampliar investimentos, dar segurança jurídica e assegurar um transporte coletivo mais eficiente e de melhor qualidade para a população”, afirmou Dário Saadi.
Recursos federais e apoio ao custeio municipal
Segundo o prefeito, um dos principais pontos do projeto é a possibilidade de destinar até 60% dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis para auxiliar as prefeituras no custeio do transporte público. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara.
Saadi destacou que o transporte coletivo representa um dos maiores desafios da gestão urbana, sobretudo pelo impacto financeiro concentrado nos municípios. Para ele, a participação mais efetiva da União no financiamento da mobilidade urbana é uma medida necessária e estratégica. “Esse projeto reconhece que o custo do transporte público não pode recair apenas sobre os municípios. Ele cria condições para um apoio mais estruturado do governo federal”, ressaltou.
Reflexos diretos na licitação de Campinas
O prefeito também enfatizou que o avanço do Marco Legal é especialmente relevante para Campinas, que atualmente conduz o processo de licitação para a concessão do transporte público coletivo convencional. A expectativa é que o novo marco regulatório contribua para dar maior segurança jurídica ao contrato e estabilidade às regras do setor. “O município está em pleno processo licitatório, e um ambiente regulatório mais claro é decisivo para o sucesso dessa concessão”, destacou Saadi.
Novas regras e mais transparência
Além do apoio financeiro da União, o projeto prevê outras mudanças estruturais. Entre elas, a autorização para que os municípios instituam tarifas sobre aplicativos de mobilidade, tanto para transporte individual de passageiros quanto para cargas. A proposta também reforça exigências de transparência, com a divulgação periódica de dados sobre custos, receitas, gratuidades, frota, demanda e indicadores de qualidade do serviço.
A expectativa é que essas medidas resultem em maior equilíbrio econômico dos contratos, aumento da eficiência da gestão pública e fortalecimento do controle social sobre o sistema de transporte coletivo.
Modernização do transporte em Campinas
Em Campinas, o edital de concessão do transporte público coletivo segue em andamento e prevê a modernização do sistema, com foco na melhoria da qualidade do serviço e na eficiência operacional. O contrato terá duração de 15 anos, com valor estimado em cerca de R$ 11 bilhões. Estão previstos aproximadamente R$ 1,7 bilhão em investimentos para a renovação da frota ao longo do período.
Para a administração municipal, iniciativas que tragam maior clareza normativa e estabilidade institucional são consideradas fundamentais para garantir políticas públicas sustentáveis e de longo prazo na área da mobilidade urbana.
Texto: Com informações da Prefeitura de Campinas
Fotos: 1 – cedida / 2 e 3 – Douglas Gomes
