Caxias do Sul (RS) – A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou na última terça-feira (10) uma proposta de autoria do vereador Daniel Guerra (PRB-RS), que dispõe sobre a fixação de cartazes ou placas em hospitais, informando sobre a garantia de acompanhante a idosos e gestantes em trabalho de parto.
O projeto define que a placa ou cartaz deverá ser legível e ter as dimensões mínimas de 40 centímetros de largura por 20 centímetros de altura, e contenha os seguintes dizeres: “Ao idoso internado ou em observação e à gestante em trabalho de parto é assegurado o direito a acompanhante, nos termos das leis federais nº 10.471/2003 e 11.108/2005”.
O objetivo da proposta é que as informações cheguem aos cidadãos de forma acessível. “A proposição defende a saúde e a transparência, além de evitar constrangimento aos idosos e às gestantes, que muitas vezes enfrentam obstáculos para garantir que alguém possa os acompanhar no período de observação e/ou internação”, justifica Guerra.
Fonte: Ascom – vereador Daniel Guerra
Foto: Gustavo Felippi
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