Caxias do Sul (RS) – O prefeito Daniel Guerra (PRB) assinou, nesta quinta-feira (1º), dois decretos que regram o atendimento a adultos em dependência clínica, ou seja, com algum tipo de doença que impeça uma vida com autonomia. Os cuidados com esses pacientes em vulnerabilidade social e sem retaguarda familiar serão prestados pela rede pública de saúde e pela rede socioassistencial da Prefeitura de Caxias do Sul. A assinatura ocorreu no Salão Nobre do Centro Administrativo e contou com a presença do Ministério Público, de servidores da Fundação de Assistência Social (FAS), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Procuradoria-Geral do Município.
O Ministério Público acompanha o assunto. A promotoria fez um Termo de Ajustamento de Conduta para que o Município tomasse providências com relação a adultos dependentes clínicos que eram atendidos em Instituições de Longa Permanência para Idosos, o que é inadequado. Durante oito meses, FAS e SMS avaliaram pontualmente cada situação, redirecionando os pacientes para atendimento correto dentro da estrutura do Município.
A promotora de Justiça Adriana Chesani acompanhou a assinatura e aprovou o resultado do decreto. “Esse ato atende anseios antigos do MP. Já se havia percebido adultos com necessidade especiais que não estavam sendo atendidos com a atenção necessária. Promover atendimentos em serviços que já existem, sem a criação de um novo serviço, não onera os cofres públicos”, salientou.
Daniel Guerra agradeceu os servidores envolvidos. “Este é um trabalho de muitas mãos, um olhar humanizado para as pessoas que mais precisam do poder público. Isso faz a diferença na vida das pessoas”, destacou, convidando o Ministério Público a avaliar os resultados e abrindo espaço para a constante sugestão de melhorias.
Conforme a presidente da FAS, Rosana Menegotto, fica mais fácil avaliar a necessidade de cada usuário. “Nunca se fala de humanização sem se falar da história e das particularidades da cada um. Existiu uma sensibilidade da SMS e do MP em entender que era necessário reordenar o processo para uma forma de atendimento com os nossos equipamentos, englobando diversas políticas públicas. Isso é um avanço para nós”, explicou.
Os decretos determinam critérios para a admissão e a exclusão de adultos não idosos, em situação de dependência clínica, dos serviços de atendimento do Município. Além disso, estabelecem regramento técnico para residência de cuidados para adultos dependentes a ser prestado por entidades privadas.
Texto: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul
Foto: Adriano Chaves
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