Caxias do Sul (RS) – O prefeito Daniel Guerra (PRB) organizou novas ações em combate ao comércio ilegal junto ao Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul (Sindilojas). Representantes da entidade estiveram reunidos com o chefe do Executivo e com os titulares das secretarias do Urbanismo, Mirangela Rossi, e de Segurança Pública e Proteção Social, Clóvis Pacheco, na quinta-feira (5). O encontro foi motivado pelas dificuldades dos lojistas em sustentar seu comércio legalizado frente à concorrência desleal promovida pelos vendedores de mercadorias em vias públicas.
De acordo com o Código de Posturas do Município, não é permitido o comércio ambulante nas ruas do centro. A legislação proíbe o comércio em todas as praças da cidade e no chamado quadrilátero central, formado pelas ruas Sinimbu, entre a rua Marechal Floriano e Alfredo Chaves; e pela Av. Júlio de Castilhos, entre a Marechal Floriano e a Alfredo Chaves. “A orientação da administração municipal é quanto ao combate à ilegalidade de qualquer espécie. Não é justo o poder público exigir diversas formalidades dos comerciantes para que se tenha um estabelecimento legalizado, ao passo que outras pessoas se utilizam do passeio público para vender. Além disso, essa situação dificulta a locomoção das pessoas, especialmente de idosos e de pessoas com deficiência”, salientou Daniel Guerra.
Conforme o prefeito do PRB, desde o início da gestão, há mais de um ano e meio, a prefeitura buscou resolver a situação de inúmeras formas, oferecendo aos comerciantes ambulantes serviços de assistência social e encaminhamento para empregos e também promovendo a campanha Centro Legal. O prefeito ainda recebeu a embaixadora do Senegal, Fatoumata Binetou Correa, em setembro do ano passado. Na oportunidade, a embaixadora ressaltou aos imigrantes a necessidade de respeitar a legislação caxiense. “Promoveremos uma ação gradativa para sinalizar a presença do poder público nessa questão. É preciso que seja permanente e que a população ajude o prefeitura”, salientou.
Durante o encontro, a secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi, também reforçou a necessidade de apoio por parte dos comerciantes legalizados, para que não recebam provisoriamente as mercadorias dos ambulantes durante a fiscalização. Os estabelecimentos que dificultarem a ação do poder público também poderão ser notificados e autuados. “A população é o nosso maior fiscal”, finalizou Mirangela.
Participaram do encontro o presidente interino do Sindilojas, Gilmar Rossi, a diretora Márcia Costa, a gerente executiva Lisandra De Bona e o assessor jurídico da entidade, Lukas Nunes.
Texto e foto: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul
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