Caxias do Sul (RS) – O prefeito Daniel Guerra (PRB) apresentou em detalhes, na segunda-feira (4), como funcionará a gestão compartilhada das 45 escolas de educação infantil da Rede Municipal de Ensino. Participaram da reunião, no Salão Nobre do Centro Administrativo, a secretária da Educação, Marina Matiello; o chefe de gabinete, Júlio César Freitas; a secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi; a procuradora-adjunta, Karin Comandulli Garcia; o presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Edson da Rosa; o líder de governo no legislativo, vereador Chico Guerra (PRB); além de representantes dos educadores infantis e das entidades conveniadas ao município.
A partir de 2018, o novo modelo de contrato prevê que entidades privadas, sem fins lucrativos e qualificadas como Organização Social, façam a gestão e operacionalização das escolas de educação infantil. Na prática, isso significa que elas serão responsáveis pela administração e manutenção de toda a infraestrutura. Caberá ao município o repasse de recursos, a supervisão dos serviços, além da formação continuada dos educadores e assessoria técnica e pedagógica.
Serão contratados profissionais para as vagas de coordenador, educador infantil, cozinheira, auxiliar de cozinha e de limpeza, cuidador educacional, professor de Atendimento Educacional Especializado, assessor administrativo e auxiliar administrativo. A jornada de trabalho para todas as funções será reduzida de 44 para 40 horas semanais. Mas isso não influenciará no horário de atendimento.
O valor do salário será uma média do piso pago aos profissionais das escolas privadas e das conveniadas, respeitando a proporcionalidade. Isso porque o município atende crianças nas duas modalidades: rede própria (convênios) e rede particular (compra de vagas). Além disso, os benefícios como vale-alimentação e prêmio assiduidade serão reajustados em 20%.
Gestão Compartilhada
O atual convênio, que vence em 31 de dezembro de 2017, não poderá ser renovado devido à Lei Federal nº 13.019. Ela entrou em vigor em janeiro desse ano e permite que este tipo de modalidade seja feito apenas entre órgãos públicos.
Após vários estudos, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) chegou à conclusão que a gestão compartilhada seria a melhor forma de manter a transparência do processo de seleção, sem comprometer a oferta do serviço às famílias. Há mais de dez anos, os atuais convênios vêm recebendo apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Para o TCE, a modalidade burla o concurso público e configura a terceirização de pessoal na educação infantil, já que cabia às entidades apenas a contratação de funcionários.
O processo para a seleção das entidades está ocorrendo desde o mês de setembro. Quatro foram habilitadas como Organização Social. A previsão é que os contratos sejam assinados ainda em dezembro. Após a publicação da súmula, a parte administrativa inicia em janeiro de 2018, com a contratação dos profissionais. As atividades com os 4,3 mil alunos recomeçam no dia 1º de fevereiro.
Texto: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul
Foto: Daniel Bianchi
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