Caxias do Sul (RS) – O prefeito Daniel Guerra (PRB) deu posse aos integrantes do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) em solenidade no Salão Nobre do Centro Administrativo no último dia 6 de abril. Titulares e suplentes compõem a gestão 2018/2020 do grupo. O CMC julga recursos referentes a processos administrativo-tributários de natureza contenciosa e sugere medidas para aprimorar a aplicação da legislação tributária.
A presidente do CMC na gestão 2016/2018, Jane Cristina Ferreira, é representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Caxias do Sul. Ela destacou que participou do conselho em 2002 e em 2016. Relatou que pouco havia mudado no período e que o grupo não tinha uma sala para as sessões de julgamento. “Tomamos um choque com essa realidade. Meu foco sempre foi fazer com que o CMC fosse visto pela administração e pela comunidade como um conselho que de fato os representasse. Com o apoio dos conselheiros e defensores, começamos a traçar objetivos, muitos alcançados e outros ainda em desenvolvimento. Conseguimos uma sala para as sessões e também desenvolvemos a alteração de regimento do conselho”, relatou, agradecendo a participação dos membros da gestão.
A secretária municipal da Fazenda, Magda Wormann, destacou números do trabalho desenvolvido pelo CMC. “Apenas em 2017, o conselho julgou 74 processos que, unidos, tratavam de quase R$ 10 milhões. Atualmente, existem 60 processos que reúnem R$ 25 milhões em tributos aguardando julgamento”, explicou.
O prefeito Daniel Guerra agradeceu o trabalho voluntário dos conselheiros, especialmente dos servidores. “É preciso que a prefeitura esteja em sintonia com a necessidade de fazer as mudanças que são necessárias”, salientou.
Texto e foto: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul
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