Caxias do Sul (RS) – O prefeito Daniel Guerra (PRB) determinou a abertura de diversos processos administrativos disciplinares para investigar as frequentes faltas de médicos servidores do município. Pelo menos 20 ações já foram abertas pela Corregedoria-Geral, órgão ligado à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Outros ainda estão pendentes, mas devem ser abertos nos próximos dias. A questão dos processos foi tratada com o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) na última terça-feira (17).
Os investigados são médicos concursados da prefeitura que não estão comparecendo ao trabalho, gerando faltas injustificadas desde o mês de abril. Essa é uma paralisação considerada ilegal pelo município, pois não foi o Sindiserv que decretou o início do movimento. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o Sindicato dos Servidores Municipais é o representante legal dos médicos e até tentou construir um diálogo com a categoria, mas não obteve avanço.
“Existem elementos jurídicos que nos dão a convicção de que esse movimento não tem qualquer probabilidade de ser considerado legal. Além disso, a paralisação desses servidores está causando um dano direto de longa data à população. Por isso, estamos abrindo esses processos administrativos para investigar as faltas e responsabilizar os envolvidos. Queremos recompor o nosso quadro com novos servidores concursados, que estejam prontos para atender a comunidade”, explicou o prefeito Daniel Guerra.
De acordo com o Estatuto do Servidor, o processo gera a abertura de um inquérito administrativo. Nele, uma comissão da Corregedoria investigará os casos relacionados aos servidores médicos, dando direito à ampla defesa do funcionário. O inquérito tem prazo de 90 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais 60. Caso seja responsabilizado, o servidor poderá sofrer penalidades, incluindo até mesmo a demissão do serviço público.
De acordo com o levantamento da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), hoje 25 médicos não estão cumprindo integralmente o horário no trabalho nas unidades. As faltas registradas de 17 de abril a 13 de outubro já resultaram em 34.417 consultas perdidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro Especializado em Saúde (CES) e Cais Mental.
A prefeitura já chamou neste ano 143 médicos. Desses, 65 assumiram: 42 por nomeação e 23 por contratações temporárias. Além disso, 23 profissionais estão atuando pelo programa Mais Médicos.
Texto: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul
Foto: Daniel Bianchi
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