Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (PRB) publicou, na sexta-feira (1º/2) no Diário Oficial do Município, novo decreto que suspende a cobrança do pedágio no sentido Fundão da Linha Amarela. A medida vale por 19 meses e tem como objetivo refazer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
A decisão saiu após auditoria e processo administrativo realizados por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município. Essa comissão apurou que foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio LAMSA, que administra a Linha Amarela, que somam R$ 225 milhões. “É um dever nosso, em respeito aos nossos filhos, em respeito aos trabalhadores de nossa terra, às pessoas que estão nas filas dos hospitais, às que esperam por vagas nas creches. É um dever nosso incontornável, inadiável, de tomarmos a decisão que tomamos de ressarcir o povo do prejuízo que teve. Chegou a hora de devolver o dinheiro”, afirmou o prefeito Crivella.
Esta é a segunda ação da prefeitura com o objetivo de recuperar o dinheiro cobrado a mais pela LAMSA. Em 20 de dezembro do ano passado, o prefeito já havia determinado a suspensão, mas uma liminar judicial restabeleceu a cobrança.
Respeitando a decisão judicial, a prefeitura reabriu o processo administrativo para que a concessionária se manifestasse sobre o parecer da equipe técnica. Em nenhum momento desse processo, a concessionária contestou o sobrepreço de até 150% nos serviços e obras pagos com dinheiro público. Assim, mais uma vez, a Procuradoria Geral do Município rejeitou os argumentos da LAMSA, que alegou não ter que seguir o Sistema de Custo de Obras (SCO), base de preços obrigatória nas obras municipais.
Um fato que chamou atenção da Prefeitura foi que a LAMSA descumpriu determinação judicial de dezembro, expressa na liminar, para fazer caução de R$ 391.894,75, por cada um dos dias 591 dias em que a cobrança do pedágio ficaria suspensa. Isso significa que a LAMSA deixou de depositar cerca de R$ 231 milhões em conta judicial, tornando-se inadimplente perante a Justiça Fluminense e voltando a lesar os contribuintes.
No novo decreto, Crivella considera que a suspensão do pedágio não deve prejudicar o serviço prestado ao usuário, “uma vez que a concessionária ainda detém dezoito anos de exploração do serviço, sendo plenamente possível e plausível que estruture seu fluxo de caixa e seu plano de custeio e investimento de acordo com o longo período de extensão da concessão que recebeu em troca das obras que ora se constatam superfaturadas”.
A cobrança do pedágio na Linha Amarela, no sentido Ilha do Governador, foi suspensa às 9h57. A secretária municipal de Transportes, Virgínia Salerno, entregara, minutos antes, ao diretor superintendente da Lamsa, Vinicius Roriz, a notificação com a determinação do prefeito Marcelo Crivella para que as cancelas fossem erguidas e os carros, liberados. A operação contou com apoio de 23 agentes da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. “Precisamos encerrar este caso, e esta é uma etapa importante, tendo em vista que existiu um sobrepreço na cobrança do pedágio de R$ 225 milhões, e a população precisa ser ressarcida”, afirmou a secretária.
O empresário Sérgio Carlos Moreira foi um dos primeiros motoristas beneficiados pela suspensão do pedágio da Linha Amarela no sentido Ilha do Governador. Ele elogiou a medida. “Fico feliz com a decisão do prefeito. Passo aqui todo dia, vou economizar R$7,20 diariamente, o q dá uns R$ 200 por mês”, comentou.
Texto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
Fotos: Michel Filho
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