Rio de Janeiro (RJ) – Conselheiros tutelares dos municípios de Magé, Mangaratiba, São Gonçalo, Niterói, São João de Meriti, Maricá, Nova Iguaçu, Nilópolis e do Rio de Janeiro participaram do lançamento da cartilha “Prevenir, Proteger e Cuidar de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e negligência”, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). O material aborda a mudança na Lei n. 8.069, sancionada recentemente pela presidenta Dilma Rousseff, que obriga entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.
Durante o encontro, a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, Liliane Lo Bianco, destacou a importância dos Conselhos e o abandono da instituição por parte do município. “O Conselho Tutelar é um órgão de garantia dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, na cidade do Rio, estamos tendo enfrentamentos incessantes no que diz respeito à garantia dos direitos da criança e do adolescente. Passamos por dificuldades de compreensão deste papel”, declarou Lo Bianco.
Para o presidente da Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares, Juarez Filho, as crianças e adolescentes ainda não são considerados prioridades absolutas, pelo município, como também pelo Estado do Rio de Janeiro. “Infelizmente, os direitos dos conselheiros do nosso Estado não são reconhecidos. O direito de capacitação do conselheiro tutelar é negado pelo governo e somos obrigados a pagar do nosso próprio bolso a busca pela capacitação”.
Crivella abordou as especificidades da lei e apresentou a cartilha aos conselheiros. “Entidades que de alguma forma trabalham com crianças ou adolescentes terão que capacitar os profissionais para identificar sinais de maus tratos. Quem capacitará os profissionais serão os conselheiros tutelares: primeiro com essa cartilha e, em seguida, com a experiência que vocês vivem a cada dia”, disse. A ideia, segundo o republicano, é que o conselheiro tutelar divulgue a lei e fiscalize os locais que recepcionam as crianças como clubes, escolinhas de esportes, organizações religiosas e creches. “É preciso que os professores tenham visão para identificar indícios de maus-tratos e reportar ao conselheiro tutelar, que é a autoridade para visitar a família e verificar o que está ocorrendo, e levar o caso à policia, ao Ministério Publico, à Defensoria e às autoridades”.
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Dentre os principais sinais de maus tratos que serão levados em consideração estão o comportamento da vítima ou ainda conhecimento incomum demonstrado em palavras, brincadeiras ou desenhos, bem como menores que apresente comportamento sedutor e que se queixam de pesadelos constantes. Serão considerados, ainda, sinais de agressões físicas como machucados sem explicação consistente, agressividade, crianças de pouca idade que apresentem constrangimento para trocar de uniforme com a ajuda da professora, hematomas, queimaduras, mordidas, fraturas, olho roxo, corte, arranhões e lesões por substância química sem explicação plausível. São considerados maus-tratos: a violência física, psicológica, abuso e negligência.
Fonte e fotos: Ascom – senador Marcelo Crivella
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