Rio de Janeiro (RJ) – O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ministrou, na última sexta-feira (12), uma palestra no Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) sobre laudo de inspeção técnica de edificações. O republicano é autor do Projeto de Lei nº 491/2011, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).
Crivella ressaltou que a proposta foi apresentada no Senado Federal em 2011 para instituir a inspeção de todas as obras de engenharia. “Quando formulei o projeto, conceituei que edificação, a ser inspecionada para estabilidade, segurança e verificação da manutenção, é um conjunto formado por qualquer obra de engenharia da construção, concluída e entregue para uso, com seus elementos complementares, como sistemas de ar condicionado, geradores de energia, elevadores, escada rolante, subestação elétrica, caldeiras, instalações elétricas, monta-cargas, transformadores e outros”, esclareceu.
Ainda sobre a redação do texto, o senador do PRB informou que o intervalo entre as inspeções será proporcional ao tempo da construção dos imóveis, adotando-se como parâmetro o intervalo de cinco anos para edificações a partir de 30 anos, sendo de responsabilidade do proprietário, do condomínio ou do locador. “O Lite deverá ser elaborado em conformidade com o que dispõe as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, assegurou o republicano.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros, Olímpio dos Santos, destacou a atuação de Crivella como senador e engenheiro. “O senador Marcelo Crivella tem uma preocupação afirmativa e coerente com a carreira dele. Nós, como engenheiros, sabemos da nossa atribuição, mas não basta construir, é fundamental sabermos manter o que foi edificado. A engenharia é para servir e oferecer conforto às pessoas, tanto na construção como na manutenção. O senador tem tido essa preocupação e o Sindicato também” revelou. Santos também advertiu para o perigo de não existir uma legislação que norteia sobre o assunto. “É muito importante que tenhamos uma lei federal que aborde a inspeção técnica de edificações, uma vez que acidentes com construções, circuitos elétricos ou questão de gás acontecem em todo o Brasil e requer cuidado e atenção”, afirmou.
Participaram do evento o diretor do Senge, Marco Antônio; o coordenador Estadual do Programa de Biodiesel, Dr. Nelson Furtado; o diretor financeiro da CUT-Rio, Lima; além de engenheiros mecânicos, civis, elétricos, e de óleo e gás.
Fonte: Ascom / Senador Marcelo Crivella
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