Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (PRB) lançou, na segunda-feira (6), no Palácio da Cidade, o Ambulante Legal, programa que organiza e facilita a identificação dos ambulantes autorizados a exercer a atividade em logradouros públicos. A iniciativa, que prevê a atualização cadastral dos ambulantes, vai começar nos bairros de Copacabana, e Leme, na Zona Sul, e Méier, na Zona Norte. A implantação na cidade como um todo ocorrerá de forma progressiva, no prazo de até 18 meses. Há 14,3 mil ambulantes autorizados a trabalhar no município.
“É preciso que o capital volte a investir no Rio: na indústria, no comércio, no serviço. Para isso, a cidade tem que estar organizada. Sem violência, mas com inteligência. Precisamos trazer ordem para as ruas”, destacou Crivella. “Será obrigatório que as mercadorias vendidas nas ruas tenham nota fiscal para comprovar que a origem é legal. Ganha, com isso, a economia do Rio, ganha a população e ganha o ambulante legal”, concluiu.
Com a publicação do decreto sobre o assunto no Diário Oficial do Município, nesta segunda, passa a ser obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo nome, número de inscrição municipal e QR Code – código de barras bidimensional de resposta rápida – com informações cadastrais disponíveis no Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA).
O prefeito mostrou como será o crachá que os ambulantes terão de usar. A tecnologia permitirá o acesso imediato a informações sobre eles não só por parte dos agentes fiscalizadores, mas também pela população. Será possível ver a foto do ambulante, conferir o local em que está autorizado a atuar e as mercadorias que pode vender. Os ambulantes também terão que comprovar a procedência do material por meio do documento fiscal, sob pena de apreensão, e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo.
O Ambulante Legal também prevê a realização de um censo de vendedores irregulares na cidade, bem como a implantação de políticas públicas de qualificação profissional aos trabalhadores. Os ambulantes terão, por exemplo, acesso às informações e aos benefícios garantidos ao Microempreendedor Individual (MEI).
“A ideia é tentar transformar o comércio ambulante num microempreendimento individual. Vale a pena a política pública concentrar esforços para tutelar essas pessoas que querem empreender. Há muitos exemplos de pessoas que começaram assim e se tornaram empresárias, gerando mais empregos”, disse o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero.
Os titulares de licença para comércio ambulante terão 30 dias para fazer a atualização cadastral através de formulário a ser disponibilizado no site www.ambulantelegal.rio. Os que tiverem em conformidade com os registros do Cuca serão convocados por meio de publicação no DO para conclusão do cadastro e entrega do crachá de identificação.
A coordenação do trabalho de fiscalização e apoio à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelo programa, caberá à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).
Estiveram no lançamento do programa representantes de associações ligadas ao comércio ambulante de diversas bairros, como Bonsucesso, Tijuca, Pavuna, Lapa, Copacabana e Madureira. O evento contou também com a presença de representantes de entidades empresariais: Fecomércio, Associação Comercial do Rio de Janeiro, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih).
Texto e foto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
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