Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (PRB) entregou, na manhã desta segunda-feira (17), as primeiras mil pistolas de eletrochoque para guardas municipais. Os agentes passam a utilizar o novo instrumento de menor potencial ofensivo como mais um item de segurança para as ações nas ruas.
“Com essas armas não letais, a Guarda Municipal recebe um instrumento muito importante para a ordem pública. Eu espero que seja sempre um instrumento de persuasão. As pessoas aos verem, se comportem. É assim que todos os países fazem seus arsenais. Espero que nunca seja usada, mas se for necessária, que seja usada para o bem da população”, disse o prefeito.
Em outubro deste ano, a Guarda Municipal adquiriu mil pistolas de eletrochoque, no valor total de R$ 9,4 milhões. É o primeiro investimento da Prefeitura do Rio com recursos do Fundo Especial de Ordem Pública (Feop), criado ano passado, que prevê a modernização e a capacitação da GM. Outras mil armas serão compradas no ano que vem.
A pistola, modelo Spark Z 2.0, dispara dois dardos capazes de neutralizar a pessoa, sem causar lesão permanente ou morte. A arma tem inovações tecnológicas que tornam o dispositivo ainda mais eficaz e seguro. Há um sistema de ejeção de cartucho ambidestro, lanterna de led para uso em operação noturna e conexão wi-fi, possibilitando a transmissão de dados sem uso de cabo entre a arma e o datakit, que pode coletar informações de 100 unidades de uma só vez. Essa transmissão é feita para saber quando e quem efetuou o disparo da pistola.
Treinamento e capacitação do efetivo
Atualmente, 3.474 guardas municipais – do efetivo de 7.300 – estão capacitados a utilizar instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo a pistola de eletrochoque. A Guarda conta com 244 instrutores que atuam como multiplicadores das técnicas, em treinamentos realizados pela Academia e pelas próprias unidades operacionais.
Uso de equipamentos não-letais na GM-Rio
O uso do Instrumento de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) segue um protocolo de atuação conhecido como Manual de Uso Diferenciado da Força criado pela instituição. O modelo atende ao perfil de atuação e às atribuições da Guarda Municipal e está de acordo com as práticas adotadas em todo o mundo. O manual é um passo a passo que orienta a atuação dos agentes.
Atualmente, a GM utiliza também lançadores de balas de borracha e de emissão de gás lacrimogêneo, e granadas de efeito moral.
Em abril de 2018, decisão da Justiça sobre uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público derrubou liminar de setembro de 2013 que proibia o uso da taser (pistola de eletrochoque) e o spray de pimenta. Vale registrar que, de 2009 a 2013, período em que a Guarda Municipal fez uso da taser, foram efetuados somente três disparos fora de treinamento, sem registro de dano.
Sobre o Feop
O Fundo Especial de Ordem Pública (Feop) foi criado pela Lei Municipal nº 6.235, de 25/08/2017, regulamentada pelo decreto nº 43.583, de 28/08/2017. O fundo tem como principais objetivos a modernização e capacitação da Guarda Municipal; contratação de policiais militares, via Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), para atuação em conjunto com a GM; implantação e ampliação do programa Rio Mais Seguro; entre outros. O Proeis permite que policiais militares possam trabalhar em seu horário de folga mediante gratificação. O Feop é composto pelas receitas destinadas pela Lei Orçamentária Anual; 100% das receitas dos serviços de remoção, leilão e estadia de veículos rebocados, e de multas aplicadas no transporte remunerado irregular de passageiros e no VLT; 50% das receitas do Programa Lixo Zero; 30% das multas de trânsito; entre outras fontes.
Texto e foto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
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