Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (PRB) entregou, nesta quarta-feira (29), mais 119 crachás de identificação do Programa Ambulante Legal. O evento aconteceu no Palácio da Cidade e reuniu titulares de licenças para comércio ambulante que atuam nos bairros de Cascadura, Irajá, Madureira, Parque Anchieta, Pavuna e Ricardo de Albuquerque.
O documento de identificação dos ambulantes dispõe de QR Code, código de barras bidimensional de resposta rápida que permite não só à fiscalização, mas também à população acessar informações como nome, número de inscrição e as mercadorias que o ambulante está autorizado a comercializar. Além disso, por meio da tecnologia, também é possível verificar o local onde determinado ambulante pode atuar na cidade.
“Esse documento é oficial, com QR Code. No Rio de Janeiro, é um pouco complicado porque existe milícia e tráfico. Nós estamos lutando para evoluir e a gente ultrapassar esses processos. Essas coisas lamentáveis que ocorrem conosco. É importante que vocês, que têm agora o documento, nos ajudem. Eu não quero que vocês enfrentem um meliante de peito aberto, mas que comuniquem para a gente, para a Guarda, para a gente investigar isso. O Rio está passando por um momento de aperfeiçoamento econômico, cultural e social. Infelizmente, temos muitos políticos que foram presos, conselho de contas, procurador-geral… é muito importante que vocês reajam. Eu conto com vocês. Com esse crachá, vocês não têm que pagar propina nem para a polícia, nem para a milícia, para ninguém. Vocês têm o documento de vocês, estão legalizados. Busquem os seus direitos”, disse Crivella.
Os documentos foram entregues pessoalmente por Crivella, que em agosto de 2018 lançou o programa. Também participaram do evento Carlos Guerra, representando o secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero; o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Cesar Amendola, e a inspetora da Guarda Municipal.
Comemoração de quem esperava há décadas pela legalização
“Estou muito feliz. Foram 40 anos de sofrimento, correndo do “rapa”, com essa idade, buscando legalização”, contou, emocionada, Celeste Barbosa da Silva, de 72 anos, uma das mais antigas vendedoras de mochilas do Calçadão de Madureira.
João Jorge da Silva, de 54 anos, disse que documento traz segurança e tranquilidade para os ambulantes. “Não só para mim, mas para toda a família. Minha esposa e meus filhos ficavam sempre apreensivos, com medo de confiscarem minhas mercadorias e até de eu ser preso”, comentou João Jorge.
O Ambulante Legal, instituído pelo Decreto 44.838, tem o objetivo de organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos. Também prevê a implantação de políticas públicas de qualificação profissional aos trabalhadores.
O programa já alcançou 12 bairros da cidade. Além de Cascadura, Irajá, Madureira, Parque Anchieta, Pavuna e Ricardo de Albuquerque, os bairros de Copacabana, Leme, Meier, Feira do Calçadão de Bangu, Campo Grande e Santa Cruz também já foram alcançados pela política de ordenamento urbano implantada pela atual administração.
Texto e fotos: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
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