Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (PRB) denunciou, nesta segunda-feira (22), novas irregularidades em obras de construção de pistas do BRT. Desta vez, no corredor Transoeste, que custou mais de R$ 1 bilhão (os R$ 864 milhões iniciais tiveram um aditivo de R$ 174 milhões). A obra, assim como no caso do Transcarioca (que custou outros R$ 2 bilhões), foi licitada na gestão passada e não seguiu as especificações do projeto original. Segundo técnicos da Prefeitura, o prejuízo, só com o Transcarioca, supera R$ 500 milhões (destes, R$ 110 milhões em serviços e materiais e R$ 400 milhões referentes aos aditivos do contrato, feitos sem que a obra estivesse de acordo com o previsto). O prejuízo relacionado ao BRT Transoeste está sendo apurado. Em ambos os casos, os relatórios de conclusão, ao fim da averiguação, serão encaminhados ao Ministério Público (MP), que vai decidir se abrirá investigação.
Na semana passada, Crivella já havia anunciado a apuração de irregularidades no corredor Transcarioca, onde se constatou que o concreto estava fora da espessura determinada pelo contrato, além da falta de materiais, como ferro e malha de aço. As inspeções, que estão sendo realizadas pelas secretarias municipais de Infraestrutura e Habitação e de Conservação e Meio Ambiente, devem durar sete dias.
“O município foi lesado profundamente. Se um dia forem escrever um livro sobre corrupção no Brasil, essa obra da Transcarioca merecerá um capítulo, com destaque. A intenção nossa é ressarcir o município. Há um dever de dignidade e consciência para com a população do Rio de Janeiro, de dar a ela a obra que pagou. É nisso que estamos interessados. A imprensa e a Prefeitura devem se focar nisso. Meu dever como prefeito, diante de uma delação como foi feita pelo ex-secretário de Obras da gestão passada, punido com 23 anos de sentença, é de fiscalizar. Sou engenheiro civil, tenho 105 obras registradas e nunca imaginei que uma obra pública pudesse ser realizada com tamanha desfaçatez, com tamanha falta de volume e de qualidade de serviços e que acabasse em tanto prejuízo para a população”, afirmou Crivella.
Locais inspecionados no BRT Transoeste
1. Estação Cetex – pista sentido Santa Cruz;
2. Estação Embrapa – pista sentido Santa Cruz;
3. Estação Magarça – pista sentido Santa Cruz, próximo ao Posto Shell;
4. Estação Pingo D´Água – pista sentido Alvorada;
5. Estação Magarça – pista sentido Alvorada;
6. Estação Magarça – Avenida Dom João VI, sentido Alvorada, próximo ao Bar 280;
7. Estação Magarça – Avenida Dom João VI, sentido Alvorada, próximo ao nº 35.425 – trecho sem deformação, com sinais de desgaste em asfalto;
8. Estação Pontal – pista sentido Alvorada, próximo à Kia Motors;
9. Estação Pontal – pista sentido Santa Cruz, próximo à Kia Motors;
10. Estação Américas Park – após a estação, sentido Santa Cruz, próximo ao Condomínio Mundo Novo.
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, citou alguns dos erros mais graves cometidos na obra. “Em todas as inspeções, encontramos material encharcado, o que não pode acontecer, porque vai propiciar deformações. A drenagem cai para dentro da pista, o que é um equívoco, porque a água acumulada da chuva vai criar rachaduras e comprometer a estrutura do pavimento. Essa estrutura estava com espessuras abaixo do determinado no projeto. Isso demonstra a realização de uma obra sem critério técnico, sem fiscalização, sem qualidade e sem obedecer ao projeto”, disse.
O secretário municipal de Conservação e Meio Ambiente, Roberto Nascimento, destacou o uso de material inadequado pelas empresas que executaram o serviço no BRT Transoeste. “Encontramos os mais variados problemas. A deformação na calha do BRT é resultado de um pavimento flexível executado fora das especificações, o que gera trincas e outras deformações na pista. Os agentes externos, responsáveis pela degradação do pavimento, são as cargas, o tráfego e as intempéries. Os agentes internos são a concepção errada do projeto, a má execução, o uso de materiais inadequados e a falta de conservação. Tudo isso pode ocasionar esses problemas que constatamos nas inspeções”, descreveu.
As investigações nos corredores Transcarioca e Transoeste foram determinadas pelo prefeito Crivella após o consórcio do BRT ter entrado na Justiça contra o município, alegando prejuízos nos ônibus por problemas nas pistas. E também depois de ser divulgado na mídia o depoimento do ex-secretário municipal de Obras da gestão anterior Alexandre Pinto. Ao juiz Marcelo Bretas, Pinto admitiu ter recebido 3% de propina em diversos contratos da Prefeitura, entre eles o do corredor Transcarioca. Na última segunda-feira (15/10), Alexandre Pinto foi condenado a 23 anos de prisão, dentro das investigações da operação “Mãos à Obra”, desdobramento da operação “Lava Jato”.
O prefeito determinou a convocação das empreiteiras envolvidas na construção do BRT Transcarioca, para que o município seja ressarcido. São elas: Andrade Gutierrez e Consórcio Transcarioca, formado por OAS, Carioca Engenharia e Contern. No caso do BRT Transcarioca, a obra ainda está na garantia, situação diferente do BRT Transoeste. Mesmo assim, as empresas responsáveis pela obra também serão convocadas pela Prefeitura a se explicar e a apresentar um plano de ressarcimento ao município. As empresas do Transoeste são as seguintes: EIT Engenharia, substituída depois pela Globo Construções e Terraplanagem LTDA (no Lote Zero); Odebrechet Engenharia Ltda (Lotes 1 e 2); SaneRio Construções Ltda (Lote 3); SaneRio Construções Ltda e Mascarenhas Barbosa Roscoe S/A Construções (Lote 4).
As empresas serão chamadas a refazer a obra dentro das especificações corretas. Caso se recusem, a Procuradoria Geral do Município poderá entrar com ação na Justiça para cobrar dos responsáveis pela obra ressarcimento aos cofres públicos.
A inspeção no BRT Transcarioca
No corredor Transcarioca, foram realizadas também dez inspeções ao longo de 39 quilômetros da via. Entre as irregularidades já encontradas, estão trincas no concreto; desgaste no pavimento, gerando fendas e expondo barras de ligação ou armaduras; presença de reparo de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) nas proximidades do local a ser inspecionado, indicando a possibilidade de baixa qualidade da execução da obra.
Os pontos vistoriados:
1. Estação Ibiapina – pista sentido Madureira;
2. Estação Otaviano – pista sentido Madureira;
3. Estação Capitão Menezes – pista sentido Taquara;
4. Estação Integração UFRJ – Av. Brigadeiro Trompowisk – Ilha do Governador;
5. Estação Terminal Alvorada – pista entre a Cidade das Artes e o Bosque da Barra;
6. Estação Pedro Correa – pista sentido Barra da Tijuca, próximo à Academia Vittoria Crossfit e Lutas e ao número 1.175;
7. Estação Pedro Correa – pista sentido Barra da Tijuca, próximo à Estrada dos Bandeirantes;
8. Estação Pedro Correa – pista sentido Taquara, próximo ao Posto BR da Av. Embaixador Abelardo Bueno;
9. Estação Vaz Lobo – Av. Ministro Edgard Romero, em frente ao número 852, sentido Estação Vaz Lobo;
10. Estação Pastor José Santos – Av. Brás de Pina, sentido Madureira.
A Prefeitura realizou dez inspeções ao longo de 56 quilômetros do corredor Transoeste, entre as estações Alvorada e Pingo D’Água, nos dias 19 e 20 de outubro. Foram vistoriados trechos em que trincas, buracos e deformações eram aparentes no asfalto, assim como locais com aspecto de pavimentação original. Entre os problemas encontrados, estão o uso de material de qualidade abaixo da especificada no contrato e espessuras até 10 cm menores do que as que deveriam ser utilizadas no concreto.
Texto e foto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
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