Brasília (DF) – O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) manifestou-se, nesta segunda-feira (4), contrário à terceirização da atividade-fim. Segundo Crivella, hoje 45 milhões de brasileiros tem carteira assinada, 12 milhões são terceirizados. Em países que adotaram essa lei esse número se inverteu.
O senador republicano acredita que é preciso aperfeiçoar o projeto de lei da terceirização (PLC 30/2015). “Se nós aprovarmos a lei como veio da Câmara, vamos perder importantes conquistas obtidas a ao preço de sangue, suor e lágrima de sucessivas gerações de trabalhadores brasileiros e que hoje está na CLT . Com a terceirização da atividade fim se coloca em risco a unicidade sindical tirando a possibilidade dos trabalhadores conquistarem em negociação vantagens que possam melhorar o seu padrão de qualidade de vida”, afirmou Crivella.
Outro ponto citado pelo senador é com relação à terceirização no setor público, em agências reguladoras, empresas públicas e sociedades de economia mista. “A Constituição estabeleceu em 1988, que todos nós, nossos filhos, poderiam ter acesso ao emprego público. Não por apadrinhamento e nem por indicação política e sim pela via da meritocracia, pelo concurso público. Assim, tem sido feito. Agora, podendo terceirizar a atividade fim e alcançando as agências reguladoras, as fundações e as empresas de economia mista, nós poderemos ter talvez 80% dos funcionários do Banco do Brasil ou de outras empresas semelhantes, terceirizados. Isso fere a Constituição”, ressaltou.
Crivella também demonstrou preocupação com a situação atual da terceirização no Rio de Janeiro. Segundo ele, metade do orçamento do estado, em torno de 40 bilhões, está sendo usado para pagar empresas terceirizadas. Grande parte delas deixa de cumprir as obrigações trabalhistas. Com isso, os funcionários acionam a justiça do trabalho e passam anos na fila dos precatórios para receberem seus direitos.
Texto: Júnior Laurindo / Ascom – senador Marcelo Crivella
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