Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), destacou, durante o seminário “Todos Pela Habitação”, as regularizações fundiárias realizadas pela Prefeitura desde o início da gestão, que beneficiaram mais de três mil famílias que viviam de aluguel social ou em comunidades carentes. Essas famílias esperavam há anos para serem proprietárias de suas moradias. O seminário foi promovido pelo Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e jornais “O Globo” e “Extra”, no auditório da sede da Editora Globo, na Praça Onze. Estiveram no debate também o ministro das Cidades, Alexandre Baldy; o governador do estado, Luiz Fernando Pezão; e o presidente da Caixa, Gilberto Occhi.
De 2002 a 2016, segundo levantamento da Secretaria municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, foram feitas 4.895 regularizações fundiárias. Na gestão Crivella, em um ano e três meses, desde o começo de 2017, a Prefeitura realizou 3.276 – uma média de 218 por mês, quase dez vezes maior do que a média mensal, de 29 regularizações, dos 14 anos anteriores.
“Agora, a gente regulariza a posse para pessoas que passam a ser não só moradoras, mas proprietárias de suas casas, ganhando dignidade. Nessa parceria entre União e município, a gente vai desenvolver um programa de regularização fundiária em comunidades e loteamentos nos próximos anos. Esse programa permite, no decorrer do tempo, que as casas nas comunidades recebam melhorias habitacionais, garantindo a qualidade de vida dos moradores. Isso é o Cartão Reforma, nova maneira do Cimento Social, programa muito importante para ajudar as famílias a terminarem seus lares”, afirmou Crivella.
Mudança em leis municipais
O prefeito citou o Pacote de Leis Urbanísticas e Inovadoras da Prefeitura. Através dele estão sendo feitas alterações nos quatro principais códigos de construção civil municipais para permitir maior agilidade na construção civil na cidade. No total, para facilitar o financiamento e a produção de habitações populares, estão sendo reduzidos de 1.200 para apenas 180 os artigos do Código de Obras; da Lei de Uso e Ocupação do Solo; da Lei do Parcelamento; e da Lei de Licenciamento e Fiscalização.
“A Prefeitura está mudando os quatro códigos principais que regulamentam a construção civil no nosso município. Por exemplo: o Código de Obras está passando de 572 artigos para 40 artigos. Isso é uma revolução, numa cidade que precisa destravar as construções”, ressaltou.
Crivella defendeu que é preciso aumentar a escala das construções. Segundo ele, quanto maior a escala (o número de construções), menor o custo. O prefeito destacou também que muito mais pode ser feito se os gargalos jurídicos forem resolvidos.
“Quem deveria estar conosco aqui no debate também é o Judiciário. É dificílimo, muitas vezes, a gente desapropriar o imóvel, porque ouve-se o Ministério Público, e volta para o juiz, e o tempo vai passando, e as pessoas vão morando em lugares absolutamente insalubres. No Jacarezinho, temos um terreno da GE que tem um espaço enorme para fazer 5 mil moradias. Por que o projeto não começa? Porque estamos há um ano pelejando para conseguir a emissão da posse. A gente fica dependendo de decisões que são longas e não têm prazo. Nosso Judiciário deveria nos ajudar, e ter prazos. Temos 200 mil pessoas aguardando no Programa Minha Casa Minha Vida, já inscritas. Temos 5 mil autorizadas para este ano. Se continuarmos nesse ritmo, vamos precisar de 40 anos para nos redimir de uma dívida histórica com nossa gente sofrida e valente, que vive num país pródigo em materiais de construção e em áreas onde construir”, declarou o prefeito.
Texto e foto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
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