Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (PRB) assinou decreto, nesta terça-feira (29), que regulamenta o serviço de vacinação em farmácias do município. Os estabelecimentos que forem licenciados pela Vigilância Sanitária poderão aplicar vacina na população. A solenidade de assinatura foi no Palácio da Cidade, em Botafogo, Zona Sul.
“Nós temos quatro grandes hospitais, 120 Clínicas da Família e duas mil farmácias na cidade. O benefício é esse: em cada esquina, praticamente, existe uma farmácia onde as pessoas vão poder receber a vacina. Isso é um lucro enorme para a população, as pessoas não vão precisar entrar em fila, não vão precisar perder um dia de trabalho. É muito importante também que as nossas farmácias estejam preparadas para, se houver alguma intercorrência, poder prestar assistência, manter essa vacina em boas condições, enfim, prestar um serviço de qualidade para a nossa população. Eu tenho certeza de que a rede de farmácia do Rio de Janeiro vai estar à altura desse desafio. A Prefeitura quer a parceria da rede de farmácias do Rio de Janeiro. E eu acho que isso, sendo feito de maneira ética e transparente, só trará benefícios à população”, afirmou Crivella.
O início da atividade de vacinação nas farmácias e drogarias somente estará autorizado após o deferimento do licenciamento sanitário. A inspeção do serviço será feita pela Vigilância Sanitária do município, que vai verificar se o estabelecimento possui licença sanitária, inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, responsável técnico, profissional legalmente habilitado para a atividade de vacinação, capacitação permanente dos profissionais do estabelecimento, instalações físicas adequadas e logística de transporte das vacinas, entre outros pré-requisitos.
“A nossa estimativa é que de 10% a 20% das farmácias hoje licenciadas pela Vigilância devam requerer essa adequação do licenciamento sanitário, que é incluir a atividade econômica de serviços de farmácia, dentre os quais, por exemplo, a vacinação. Isso as farmácias já podem fazer, a partir de amanhã: dar entrada nessa adequação. O segundo momento é a capacitação dos responsáveis técnicos para a vacinação. O terceiro momento é a rede de frios e a infraestrutura da farmácia”, informou a subsecretária municipal de Vigilância Sanitária, Márcia Rolim.
O decreto atende ao disposto na resolução RDC 197/17, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que definiu os requisitos mínimos para funcionamento dos serviços de vacinação humana. Essa resolução dá ao setor regulado mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos em todo o território nacional.
“O objetivo é garantir o funcionamento pleno das farmácias que querem fazer a vacinação, e a nossa Vigilância Sanitária fará a fiscalização. A Secretaria municipal de Saúde tem 235 Clínicas de Família e centros municipais de saúde. Nossa estrutura é capaz de atender à população para as vacinações que fazem parte do calendário vacinal do Ministério da Saúde. Mas essa medida de incluir as farmácias abre grande oportunidade para que a nossa população seja beneficiada por mais um serviço fundamental de prevenção de doenças”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Marco Antônio Mattos.
O presidente da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), Luiz Martins, destacou a importância da parceria do setor varejista farmacêutico com a Prefeitura.
“Por que não utilizar as farmácias para desafogar o sistema público de saúde? Esse é o primeiro passo da parceria entre farmácias e o Poder Público para dar atendimento de saúde à população. Que os outros municípios fluminenses sigam esse belo exemplo da cidade do Rio, a primeira do estado a oferecer a oportunidade de vacinação nas farmácias”, lembrou Martins.
O vereador Eliseu Kessler, autor da Lei Complementar 167, de 10 de outubro de 2016, que estabelece normas para a vacinação em farmácias, elogiou o decreto assinado por Crivella.
“Com farmácias autorizadas a vacinar, a população ganha opções, e isso é muito bom para a saúde de todos”, disse.
Texto e foto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
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