Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), assinou, nesta segunda-feira (5), no Palácio da Cidade, decreto que regulamenta a profissão de mototaxista. Diante de profissionais da categoria e de representantes do sindicato e da associação dos trabalhadores, Crivella destacou que a regulamentação vai dar dignidade e segurança a quem exerce a função, relacionando as vantagens que a regulamentação dará a quem trabalha com mototáxi.
“Estamos assinando a regulamentação da profissão de mototaxista, categoria formada por trabalhadores que, sob chuva, sol e poeira, levam nosso povo para casa e para o trabalho, de segunda a segunda. O setor de urbanismo da Prefeitura deverá identificar os melhores locais para certificarmos o ponto de mototáxi. Hoje, o ponto não é um ponto, é uma parada. Com o decreto, a partir do momento em que ocorrer a regulamentação, a Prefeitura vai cuidar com a placa de trânsito, com a iluminação, com a limpeza. O mototaxista terá a garantia que têm aqueles que são oficializados, com colete, identificação, moto regulamentada. O profissional regularizado vai evitar a multa, o risco de perder a moto e acabar com seu serviço, porque você vai ser regulamentado dentro da lei”, comentou o prefeito, voltando-se para mototaxistas que acompanharam a assinatura do decreto.
Crivella explicou que a Prefeitura vai determinar quantos mototaxistas poderão parar nos pontos. “Hoje, isso é disputado no tapa. Não pode. Tem que ter civilidade, tem que ser o Poder Público que vai ali, fazer a pesquisa, verificar a demanda e a quantidade correta de quantos mototaxistas vão trabalhar no local”, disse.
O prefeito comparou a situação dos mototaxistas à dos taxistas, beneficiados pelo aplicativo Táxi.rio.
“Quando vocês estiverem regulamentados, autorizados e licenciados, poderemos fazer por vocês o que fizemos pelos taxistas. Quando assumi a Prefeitura, os taxistas estavam desesperados. Caminhavam para o abismo, porque o Uber e outros aplicativos estavam tomando o mercado completamente. Criamos o Táxi.rio, aplicativo que o taxista não paga e pode oferecer descontos, para disputar o mercado democraticamente. Estamos fazendo oito mil corridas por dia, e agora no final do mês o passageiro vai poder pagar com cartão de crédito. Vamos subir esse número de corridas. Essa é a vantagem de se regularizar: sair da clandestinidade”, destacou Crivella.
A autorização será provisória, por 90 dias, e renovável. O secretário municipal de Transportes, Rubens Teixeira, explicou que a regulamentação complementa lei que a Câmara dos Vereadores aprovou sobre o reconhecimento da profissão de mototaxista. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, dia 6.
“Como regulamentar os pontos, como será dada a autorização de trabalho, todas as etapas estão previstas no decreto. Vamos chamar os mototaxistas na Secretaria para orientá-los e ajudá-los. Vamos conversar com a categoria e auxiliar os trabalhadores passo a passo. Eles receberão autorização de 90 dias, para cumprimento de etapas. Depois será dada a autorização definitiva, que terá de ser renovada anualmente. Esse decreto regulamenta a lei e permite que a profissão possa ser exercida legalmente”, disse Teixeira.
Texto e foto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
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