Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) anunciou, nesta quarta-feira (2), a contratação de 225 vagas em comunidades terapêuticas (CTs) para o atendimento e o acolhimento gratuito de dependentes químicos que vivem nas ruas da cidade. A iniciativa é uma parceria com o governo federal, responsável pelo repasse de R$ 2,7 milhões por ano para o programa. O chamamento público para a seleção das CTs interessadas em participar do projeto foi publicado no Diário Oficial do Município na véspera, 1º de outubro, e segue os critérios técnicos definidos pela Portaria 563/2019, do Ministério da Cidadania. A previsão é iniciar já neste mês os acolhimentos.
“Temos uma data histórica hoje, porque, com o apoio do governo federal, estamos fazendo chamamento público para oferecer às pessoas que caíram nas armadilhas das drogas vagas para poderem ter tratamento também nas comunidades terapêuticas. Ali essas pessoas vão conviver com outras que viveram o mesmo problema que elas e se recuperaram. São 225 vagas oferecidas, e vamos ampliar isso. O Instituto Pereira Passos (IPP) está fazendo um censo na cidade para sabermos a demanda, quantas pessoas necessitam desse tratamento. A internação na comunidade terapêutica é de seis meses, pode ser estendida para nove meses e depois renovada por mais uma vez, se houver necessidade”, explicou Crivella.
O programa é respaldado pela Lei 13.840, de junho de 2019, do governo federal, que possibilita as internações voluntária e involuntária na rede de saúde e o acolhimento voluntário em comunidades terapêuticas. As CTs são entidades sem fins lucrativos voltadas à recuperação e reinserção social de dependentes químicos. A Prefeitura do Rio foi a primeira do país a regulamentar a internação involuntária em suas ações, após a promulgação da lei federal.
“É extremamente importante esse convênio do Ministério da Cidadania com o Município do Rio de Janeiro. O governo federal, dede o início de 2019, tem trabalhado para aumentar a oferta de vagas para esses pacientes. Ampliamos o financiamento público federal para as comunidade terapêuticas e passamos de 2,9 mil vagas em 2018 para 11 mil vagas financiadas este ano. E lançaremos em outubro um novo edital para ampliar ainda mais essas vagas, propiciando à população que realmente necessita essa tratamento gratuito”, destacou Quirino Cordeiro Júnior, secretário nacional de Combate e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania.
Com o aporte de recursos e a parceria com as CTs, a Prefeitura do Rio vai complementar as ações de acolhimento que já vêm sendo executadas. Entre elas, as do Resgate Solidário, programa implantado em setembro com foco no atendimento e acolhimento de dependentes químicos que vivem nas ruas. As comunidades terapêuticas ampliarão as possibilidades de tratamento, uma vez que atendem usuários que desejem aderir voluntariamente à acolhida.
A Coordenadoria de Cuidado e Prevenção às Drogas, vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), será a responsável pelos processos de contratação, acompanhamento e fiscalização dos serviços. Na cerimônia desta quarta, o prefeito deu posse ao secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola, como presidente do Conselho Municipal de Cuidado e Prevenção às Drogas (COMAD).
Texto e fotos: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
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