Taubaté (SP) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo vereador Nunes Coelho (PRB), que investiga falta de recursos financeiros para pagamento de vale-transporte, cesta básica e auxílio saúde aos servidores da Unitau apresentou relatório final, que foi lido durante o expediente da sessão na Câmara de Taubaté, na última segunda-feira (18). As investigações 18 meses e o relatório integra o projeto de resolução nº 3/2019, que deverá ser aprovado pelo Plenário, chancelando o texto.
A Comissão focou seu trabalho nas ações da Fundação Caixa Beneficente dos Servidores (Funcabes), órgão responsável pela gestão dos benefícios dos servidores da Unitau. Relator da CPI, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) sugeriu a rejeição, pela Câmara, de todos os projetos de lei provenientes da Unitau dispondo sobre abertura de crédito suplementar para a Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau), até que ambas realizem o ajuste necessário nas previsões orçamentárias.
De acordo com o relatório da CPI, entre 2015 e 2017 três projetos de lei aprovados pela Câmara permitiram suplementação orçamentária de R$ 2,6 milhões a favor da Funcabes – foram R$ 800 mil em 2015, R$ 1 milhão em 2016 – sob a justificativa de reforçar o caixa para pagamento de auxílio saúde e cesta básica – e R$ 850 mil em 2017, para cobrir o auxílio saúde dos servidores da Universidade.
O texto final orienta ainda que os levantamentos e as conclusões sejam encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para analisar as contas de 2015 a 2018. O relator pede também ao Ministério Público a apuração de eventual conduta de improbidade administrativa por parte do ex-reitor e ex-presidente da Funcabes.
“Esse fato mostra que os orçamentos para Funcabes não foram feitos com responsabilidade pelas gestões anteriores, por isso essa necessidade de todo o ano pedir suplementação, isso não pode continuar”, comentou Nunes Coelho. “Esse é um dos trabalhos mais importantes do vereador, que é fiscalizar a aplicação do dinheiro dos contribuintes, principalmente em um órgão de educação”, completou o republicano.
O projeto de resolução de autoria da CPI, que será submetido ao Plenário, recomenda o encaminhamento do relatório à reitora e ao ex-reitor da Unitau, à atual presidente da Funcabes e seu antecessor, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que seja juntado aos autos da prestação de contas da Universidade, e ao Ministério Público, para apuração de eventual conduta reveladora de improbidade administrativa por parte do ex-reitor da Unitau e ex-presidente da Funcabes.
Saiba mais
Instaurada pelo requerimento nº 1572/2017, de autoria do vereador Nunes Coelho, o desenvolvimento dos trabalhos da CPI incluiu oitivas com a presidente da Funcabes, Maria Ângela Petrini, seu antecessor, Eduvaldo Brito, e o pró-reitor de Finanças, Francisco José Grandinetti. A instituição é uma autarquia municipal, com mais de 60 anos de ensino superior e com 44 anos como universidade, e têm hoje aproximadamente 10 mil alunos.
Não há previsão para que o relatório seja submetido à votação.
Texto e foto: Ascom – vereador Nunes Coelho
Edição: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – Câmara Municipal de Taubaté
