Brasília (DF) – Auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda foi aprovado, nesta quinta-feira (26), pela Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado Federal.
A medida visa proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) durante o período de três meses. Além dos trabalhadores informais, mães que são chefe de família (família monoparental), terão direito a duas cotas, no total de R$ 1,2 mil.
Requisitos para recebimento do auxílio emergencial
Para fazer jus ao auxílio emergencial, que terá duração de três meses, será necessário cumprir os seguintes requisitos:
– maior de 18 anos;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Além disso, a pessoa candidata ainda deverá cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
- ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
O projeto permite que duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.
Como o candidato ao auxílio emergencial não pode ter emprego formal, o texto lista o que entra nesse conceito: trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e todos os agentes públicos, independente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou funções temporárias, cargos em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.
Forma de pagamento do auxílio emergencial
Pelo texto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital. A conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central. Além disso, a conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação. Somente após a aprovação do Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro é que o governo federal divulgará o calendário de pagamento do auxílio.
Republicanos foi fundamental para aprovação da medida
Durante a segunda sessão remota, realizada na noite desta quinta-feira, 26, o líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Jhonatan de Jesus (RR), ressaltou o apoio do partido ao projeto que garante o auxílio de emergência. “A população mais carente corresponde a grande parte do grupo de risco em relação à Covid-19. Nessa crise que estamos, muitas pessoas vão depender do benefício para obter o sustento e, por isso, o valor precisa ser o suficiente. O Republicanos é favorável à proposição e entende a necessidade de que políticas públicas como essa sejam implantadas no enfrentamento à pandemia”, afirmou.
O presidente do Republicanos e vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (SP), destacou a importância da medida para combater a crise e o combate ao coronavírus. “Aprovamos medidas importantíssimas para ajudar nessa crise e no combate ao coronavírus. Hoje, a medida mais importante que aprovamos foi a liberação de recursos, como tem sido chamado por aí de coronavoucher, para os trabalhadores informais, aqueles que não têm trabalho com carteira assinada”, comentou.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações da Agência Câmara de notícias
Reportar Erro
Veja mais
