Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.028/2016 de autoria da deputada federal Tia Eron (PRB-BA), que altera a Lei 11.788/2008 – conhecida como Lei do Estágio. O objetivo da proposta é incluir dispositivos contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.
Relator da proposta, o deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) explicou que o projeto coíbe a seleção discriminatória de estagiários. “Não raro empresas exigem contrapartidas do candidato ao estágio como condição de contratação. Existem escritórios de advocacia, por exemplo, que exigem que o estagiário possua veículo, telefone celular, computador portátil ou outros equipamentos próprios para execução das atividades”, alertou o republicano, em defesa da aprovação do projeto.
Tia Eron lembra que apesar das melhorias trazidas pela Lei do Estágio, ainda é preciso corrigir distorções no processo seletivo. “Antes da Lei do Estágio, o mercado de trabalho considerava o estagiário uma espécie de empregado mais barato, já que não possuía direitos. Apesar das mudanças positivas, queremos aprimorá-la ainda mais para que esses jovens estudantes não fiquem reféns das artimanhas praticadas por determinados atores do mercado”, disse.
Outra questão também levantada pela deputada é o ressarcimento de despesas do veículo mediante pagamento de auxílio-transporte. “Não faz sentido essa compensação, dado que o auxílio-transporte tem por fundamento arcar a despesa residência-trabalho-residência, calculada em função dos dias úteis trabalhados”, destacou.
Tramitação
Após aprovação na CDEICS, a proposta segue para análise das Comissões do Trabalho; Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e e Cidadania.
Texto : Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Fotos: Douglas Gomes
Fotomontagem: Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
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