Rio de Janeiro (RJ) – Eleita em 2014 para o primeiro mandato como deputada federal com mais de 100 mil votos no Rio de Janeiro, Rosangela Gomes (PRB) completa primeiro ano na Câmara dos Deputado com importantes conquistas para a população da Baixada Fluminense.
Ela defendeu em plenário melhorias em várias áreas como infraestrutura, segurança pública e saúde. Durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, em parceria com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a republicana solicitou ao Ministério da Saúde atenção especial para a região da Baixada Fluminense.
Gomes também buscou mais recursos para o Hospital da Posse, referência em atendimento de trauma em todas as cidades da região da Baixada Fluminense. “Quando tomei posse na Câmara dos Deputados, afirmei que uma das minhas metas seria levar um hospital federal para a minha querida Baixada. E volto a dizer, estou nessa luta, honrando com muito trabalho o meu compromisso com as pessoas”, afirmou .
Vale destacar que já neste primeiro ano foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 13/15, de autoria da deputada Rosangela Gomes, aprovado nas duas Casas Legislativas (Senado e Câmara). O texto foi sancionado pela Presidente da República e agora é Lei. A partir de agora, berçários e creches passam a ser obrigatórios em presídios. A medida determina que recursos do Fundo Penitenciário Nacional sejam aplicados também na instalação desses espaços, o que contribuirá para dar dignidade a essas crianças que não tem culpa de vir ao mundo em uma penitenciária.
Além desse, foi apresentado vários projetos, como o PL nº 194, que torna inelegível para qualquer cargo todos os que forem condenados, em decisão transitado em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o período de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes praticados contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Outro apresentado é o Projeto de Lei 349/15, que estabelece medidas para combater a violência e a discriminação político-eleitoral contra a mulher. A proposta garante a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições proporcionais. O texto também proíbe propaganda eleitoral que deprecie a condição da mulher e estimule a discriminação de sexo ou raça. “É necessário incentivar a participação da mulher na política. A bancada feminina na Câmara subiu de 45 para 51 deputadas nesta legislatura, mas ainda representa menos de 10% das 513 cadeiras. Já a bancada feminina no Senado é de 13 senadoras, de um total de 81 representantes. Sendo assim, a ideia é de aperfeiçoar a legislação, não apenas para garantir a participação das mulheres nos debates e nos espaços de publicidade partidários, como também garantir-lhes um mandato livre de barreiras preconceituosas”, reforça Rosangela Gomes.
A deputada foi relatora de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar a causa, os motivos e as razões para a morte de milhares de jovens negros e pobres no país. “Foram três meses percorrendo o Brasil todo, em oitivas, escutando os envolvidos. Várias audiências públicas foram realizadas nesse período, com pesquisadores acadêmicos, vítimas, associações, ONGs, movimentos sociais, Poder Público, entre outros”, disse. Ao final, foi apresentado um relatório com 283 páginas. A publicação revelou que há genocídio e racismo de forma institucionalizada no país. O texto foi aprovado por unanimidade entre os membros da Comissão e propôs a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, bem como a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o fundo que financiaria políticas nessa área.
Rosangela Gomes assumiu a relatoria da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 2.438/2015, cujo objetivo é contribuir para a elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens.
Neste ano ainda, a parlamentar do PRB atuou fortemente nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Comissão de Seguridade Social e Família.
“Agradeço a confiança! E ao meu povo do Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, da Baixada Fluminense, continuo a luta por vocês” afirma a deputada.
Texto: Ascom – deputada federal Rosangela Gomes
Edição: Maurizan Cruz / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Cedidas
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